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O Senado terá cinco dias úteis, a partir desta terça-feira, para decidir se aceita ou não o pedido de abertura de processo que pede a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do órgão, senador João Aberto Souza (PMDB-MA), só tomou conhecimento ontem da representação contra o tucano.
O pedido foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.
Segundo o depoimento do empresário, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise da representação no Conselho de Ética começa no mesmo dia em que o STF julga o segundo pedido de prisão preventiva do senador, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot - o primeiro foi negado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do senador interpôs um agravo para garantir a liberdade dele. O julgamento está marcado para esta terça-feira, a partir das 14h, pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso. A expectativa é que a votação seja apertada.
O presidente do Conselho de Ética irá encaminhar o pedido de cassação de Aécio à Advocacia do Senado para depois decidir se arquiva ou dá prosseguimento ao processo. Se aceitar a representação, o senador afastado será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório prelimihnar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho. De acordo com o regimento do Senado, a escolha deve ser entre membros que não sejam filiados ao partido político representante ou ao partido político do representado.
Presidente do colegiado aguarda a posição do Supremo
O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), declarou à imprensa ontem que vai aguardar o julgamento sobre o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, para decidir se aceitará ou não a representação contra o tucano no Conselho de Ética.
"Acho que é interessante ver como os julgadores (os ministros da Primeira Turma do STF) vão se comportar, até para eu me embasar melhor e ver o que foi provado com referência às escutas, porque o senador Aécio alega que houve uma armação contra ele", disse. No acordo de delação premiada do dono da JBS, Joesley Batista, Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário.
Caso o STF decida pela prisão preventiva de Aécio, Souza disse que a sua decisão será de acordo com posicionamento do plenário do Senado, que precisa referendar a decisão da Primeira Turma da Corte.
Andrea Neves pede para ser julgada na primeira instância
Após ter o seu pedido de liberdade negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, pediu para que o seu caso seja remetido à Justiça de São Paulo. Na peça, a defesa também requer, mais uma vez, a revogação da prisão preventiva da investigada.
Segundo o advogado Marcelo Leonardo, a irmã, o primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, e Menderson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-M), todos presos pela Operação Patmos, "são cidadãos comuns, que não exercem qualquer função pública e, por isso, não têm foro por prerrogativa" e, por isso, apenas Aécio deveria ser julgado pelo STF.
A defesa também afirma que, apesar de o STF não ter desmembrado, em 2012, a ação penal do mensalão, Marco Aurélio Mello, relator do caso de Andrea, votou a favor desse entendimento na época.
O documento também lembra vários casos recentes, quando inquéritos envolvendo pessoas sem prerrogativa de foro foram remetidos à primeira instância, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o do ex-ministro Antonio Palocci (PT), cujos casos foram enviados ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.