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Porto Alegre, domingo, 18 de junho de 2017. Atualizado às 22h18.

Jornal do Comércio

Política

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Supremo Tribunal Federal

Notícia da edição impressa de 19/06/2017. Alterada em 18/06 às 20h57min

Primeira Turma analisará pedido de prisão de Aécio

Ministro Marco Aurélio Mello decidiu pela solicitação da PGR

Ministro Marco Aurélio Mello decidiu pela solicitação da PGR


/ROSINEI COUTINHO/SCO/STF/JC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), negou solicitação do tucano para que o pedido de prisão contra ele, formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seja julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Na decisão, Marco Aurélio afirma que "o desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento".
Na terça-feira passada, o ministro informou que deverá levar o pedido da PGR a julgamento na próxima semana. No documento formulado ao STF, o advogado Alberto Toron, que defende Aécio Neves, afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão "da mais alta relevância e gravidade" e que, por isso, o assunto deveria ser remetido ao plenário da Corte.
Com a negativa de Marco Aurélio, a Primeira Turma do STF se prepara para julgar o pedido de prisão do tucano com a tendência de rejeitá-lo, mas manter o afastamento do parlamentar do Senado. A defesa pede que ele retorne ao exercício do mandato, do qual foi afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.
A prisão e o afastamento foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que Aécio atrapalhe as investigações sobre ele.
A maioria dos ministros da primeira Turma está inclinada a manter a decisão tomada em maio pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin. Na ocasião, Fachin rejeitou o pedido de prisão e determinou o cumprimento de medidas cautelares: o afastamento, o impedimento de conversar com outros investigados e a proibição do senador de deixar o país.
A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há menos de uma semana, o colegiado negou o pedido de habeas corpus de Andrea Neves, irmã de Aécio, presa desde o dia 18 de maio. Apenas Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, relator do caso, votaram pela soltura. Foram vencidos pelos ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
Aécio é investigado no inquérito em questão por acertar e receber, por intermédio de assessores, suposta vantagem indevida de R$ 2 milhões do frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista, dono da empresa, fez gravações comprometedoras do senador. O caso do tucano estava inicialmente com Fachin, relator da Operação Lava Jato, mas foi distribuído novamente e caiu no gabinete de Marco Aurélio Mello. A redistribuição foi pedida, porque a investigação não tem relação com desvios na Petrobras, tema da Lava Jato.
O novo pedido de prisão formulado por Rodrigo Janot, que será analisado na Primeira Turma do Supremo, foi reforçado com uma postagem de Aécio numa rede social em que aparece ao lado de aliados do PSDB com legenda "votações no Congresso e a agenda política". Rodrigo Janot sustentou, com base na publicação, que o tucano continua exercendo atividade parlamentar, mesmo afastado por ordem judicial do Senado Federal.
A defesa alegou que a PGR apresentou "fato novo" com a foto e pediu mais tempo para se defender do pedido de prisão. Mas Marco Aurélio negou, afirmando que o dado "poderá ser alvo de esclarecimentos da defesa a serem juntados ao processo, presente o princípio da ampla defesa". O ministro considera que o "fato novo" alegado não é "apto a influenciar a definição da questão de fundo" a ser julgada.
Alberto Toron, advogado do senador afastado, divulgou nota para afirmar que o deslocamento do pedido de prisão para o plenário do Supremo havia sido feito pela própria Procuradoria-Geral da República e seguia "orientação dada pelo ministro Edson Fachin". "Ambos propuseram que a questão da prisão preventiva fosse julgada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal", destacou o advogado.
 

Tucano teme ser preso e declara às visitas que vive situação 'kafkiana'

Fechado em sua casa no Lago Sul, em Brasília, desde o dia 17 de maio, quando foi divulgado conteúdo do áudio que registrou o pedido de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista sob o argumento de que precisava de dinheiro para custear sua defesa na Operação Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem dito a quem o visita que sua situação é "kafkiana".
Segundo aliados que estiveram com ele nos últimos dias, o tucano avalia que, em condições normais de temperatura e pressão, o pedido de prisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot - previsto para ser analisado amanhã pelo Supremo Tribunal Federal -, seria rejeitado.
O senador avalia, porém, que, no atual cenário, tudo pode acontecer. Esse temor se cristalizou quando a Primeira Turma do STF manteve a prisão de sua irmã, Andrea Neves.
Ao saber da decisão, Aécio se desesperou. O tucano não consegue conter o choro quando fala sobre Andrea. "Ele está profundamente indignado, sobretudo com a situação da irmã", disse José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela.
Apesar de recluso, Aécio tem se articulado em várias frentes para tentar impedir sua cassação no Senado, evitar a implosão completa de sua base política em Minas e reforçar sua defesa pública. Ele também tem atuado na vida partidária e foi um dos responsáveis pelo movimento que manteve o PSDB na base de Michel Temer (PMDB), pelo menos por ora.
Aécio também montou uma força-tarefa para impedir uma debandada de quadros do PSDB mineiro para outros partidos. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e o deputado federal Marcos Pestana (PSDB-MG) assumiram a linha de frente do grupo que, por mais de 10 anos, foi majoritário na política de Minas.
O plano A para 2018 é apoiar o ex-presidente da Assembleia Dinis Pinheiro (PP) para o governo. Antes da divulgação da gravação, o senador esperava disputar o Senado. Agora, se não perder os direitos políticos nem for preso, tentará a Câmara.
"É cedo para dizer o que vai acontecer. Aécio está sendo investigado, mas outros tucanos também estão", afirmou o deputado federal Caio Nárcio (PSDB-MG).
O senador afastado também tem mantido conversas regulares com caciques tucanos. Seus interlocutores mais frequentes são os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), e o senador Tasso Jereissati. Aécio tenta demonstrar que não está politicamente isolado, mas tem tomado alguns cuidados para evitar que seus movimentos sejam considerados obstrução de Justiça.
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