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No projeto de reforma administrativa da prefeitura de Porto Alegre, enviado no início do mês de maio à Câmara de Vereadores, consta a possibilidade de criação de subprefeituras. O atendimento regionalizado à população é hoje realizado pelos Centros Administrativos Regionais (Cars), cuja alteração também consta no projeto - além de mudança de função, passariam a se chamar Centros de Relações Institucionais Participativos (Crips).
Conforme a redação do artigo 11 do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2017, o Executivo poderá criar as subprefeituras "para operar a desconcentração de atividades administrativas". O vice-prefeito Gustavo Paim (PP), que acumula a função de secretário de Relações Institucionais, explica que está sendo feito um levantamento de áreas que já contam com estrutura que comporte abrigar maquinário, por exemplo, que seria usado na prestação de serviços à população.
A proposta é que essas estruturas executem serviços de ponta, diferente do realizado pelos Cars hoje, que recebe uma demanda e repassa para a sede do Executivo. Além de operar equipamentos, as subprefeituras terão autonomia para autorizar o atendimento. "A demanda não chegaria lá e depois viria para a centralizada, para dali sair a ordem de serviço para realizar. Não, lá mesmo vai se resolver o problema", explica Paim.
O modelo já é adotado em outras capitais, como São Paulo e Curitiba. A prefeitura de Porto Alegre também está buscando referência em cidades gaúchas, com Caxias do Sul e Bento Gonçalves. "Estamos mapeando e estudando locais onde a administração pública está presente, onde temos prédios próprios que comportem também equipamentos, maquinários", explica o vice-prefeito.
Contudo, o número de estruturas de descentralização administrativa ainda não está definido. Paim informa que o estudo não deve ser concluído antes da aprovação do projeto na Câmara. Já o artigo 12 do mesmo PLC, que trata da criação dos Crips, define que as estruturas seguirão instaladas nas 17 regiões do Orçamento Participativo (OP), com a função de manter o relacionamento com os conselheiros e fórum dos delegados do OP.
O projeto prevê que as subprefeituras serão subordinadas ao gabinete do prefeito, já as atividades por elas realizadas seguem vinculadas à secretaria responsável pela área de cada serviço. Ao dividir a responsabilidade da prestação de serviços, as secretarias deverão se concentrar em planejamento de ações futuras. "Caso o legislativo aprove, vamos caminhar o mais rapidamente."
Emendas para regrar criação de organismos serão incluídas
Na Câmara de Porto Alegre, a criação dos Centros de Relações Institucionais Participativos (Crips) e das subprefeituras ainda não entrou na ordem do dia para debate. Ainda assim, parlamentares já se dedicam ao assunto. Vereador da base, Moisés Maluco do Bem (PSDB) acredita que essa não é uma pauta que irá "absorver energia" do Legislativo, que tem concentrado as discussões em assuntos que atingem diretamente o funcionalismo, como o reajuste salarial, por exemplo. "A maioria dos vereadores entende que (a cidade) precisa da reforma administrativa."
Embora o assunto ainda não esteja em discussão no plenário, o bloco de oposição manifesta preocupação sobre como as mudanças serão praticadas. Conforme a assessoria de Aldacir Oliboni (PT), o vereador deve enviar emenda para que a definição dos lugares que receberão as subprefeituras seja debatida com a população. O parlamentar sugere manter a cidade dividida nas mesmas regiões do Orçamento Participativo.