Gilmar Mendes é contra incluir provas no processo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, começou a encaminhar seu voto contrário à inclusão das provas da Odebrecht no processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Mendes justificou que não ultrapassou, em sua análise, o que estava na petição inicial do PSDB, partido que provocou a corte a analisar o caso.

Para embasar seu argumento, o presidente do TSE citou seu voto de 2015, usado pelo ministro Herman Benjamin, relator desse caso no TSE. Ele explicou que, "depois de 15 dias, não se pode mais questionar ilícitos nas eleições". "Ao meu ver, há extrapolação da causa ao incluir provas da delação da Odebrecht."

Gilmar Mendes disse também que é crítico das decisões tomadas pelo próprio TSE em processos de cassação de chapa eleitoral. "Volto a dizer que Lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados", repetiu. "Estou criticando, porque precisamos ter mais 'olhos na realidade'."

O ministro citou ainda o caso de um prefeito brasileiro que foi cassado após ter usado o fax da prefeitura para convocar aliados para um comício. "Evidente exagero", resumiu o ministro.

Na sessão da manhã desta quinta-feira, a terceira do julgamento da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, quatro dos sete dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizaram que não vão incorporar as delações da Odebrecht em seus votos.

Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira concordaram com a preliminar apresentada pelas defesas de que o uso das delações da Odebrecht extrapola o que foi pedido inicialmente pelo acusador, o PSDB. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, ainda não apresentou sua análise completa sobre este tema, mas se posiciona com este mesmo entendimento. Diante de sinais de que a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluirá delações da Odebrecht na análise da ação contra a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, o ministro relator do caso, Herman Benjamin, reforçou, na manhã desta quinta-feira, 8, no plenário da Casa, o seu posicionamento a favor da apreciação de novas denúncias envolvendo a campanha presidencial de 2014.

O posicionamento de Herman Benjamin foi bombardeado pelos colegas ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira - os dois últimos, recentemente nomeados por Temer para ocupar os cargos de Henrique Neves e Luciana Lóssio. Herman Benjamin pediu que Vieira deixasse "claro" se excluía apenas "fatos novos" ou todas as denúncias envolvendo a Odebrecht. Vieira respondeu: "Caixa-2 não está em julgamento, nem caixa-3; apenas caixa-1". Em seguida, Benjamin disse que a posição do ministro "agora" estava "clara". "Sua manifestação serve para o seu voto, não para o meu", rebateu Vieira.

Ainda em clima tenso, Vieira comentou sobre a possibilidade de julgamento na esfera penal das denúncias. O presidente da Casa, Gilmar Mendes, tentou interromper a divergência entre Benjamin e Vieira. Foi quando classificou como um "belíssimo voto" o posicionamento de Vieira.

Os delatores da Odebrecht, de acordo com o relatório de Herman Benjamin, trouxeram evidências de irregularidades como o pagamento de serviços de publicidade e compra de partidos políticos, via "caixa-2", pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e a terceirização de caixa-2, com a utilização da Cervejaria Petrópolis o que o relator vem chamando de "caixa-3".