Falta de acordo deixa reforma trabalhista para amanhã no Senado

A falta de um acordo deixou para quinta-feira (8) a leitura do relatório da reforma trabalhista na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal. Essa será a segunda etapa da tramitação do projeto na Casa.

Inicialmente, o governo pretendia fazer a leitura nesta quarta (7), mas como a aprovação do relatório aconteceu na terça-feira (6) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), seria necessário um acordo com a oposição para que o tema fosse incluído na pauta desta manhã, menos de 24 horas depois.

O governo conta com o calendário do fim de junho para concluir a tramitação das modificações na CLT. Para isso, é preciso que senadores não alterem o texto aprovado em abril na Câmara. A expectativa é de que a CAS aprove no início da próxima semana o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Os próximos passos seriam, então, a análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário.

Nos bastidores, o governo pretende fazer a discussão sobre a constitucionalidade da matéria em plenário, e não na CCJ. Isso daria celeridade do projeto.

Em meio à crise política e ao julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode resultar na cassação do presidente Michel Temer, o governo quer manter o calendário das reformas para dar a impressão de "normalidade".

Apoiada pelas entidades empresariais, a proposta de reforma das leis trabalhistas traz a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.