J&F aceita pagar R$ 10,3 bi em acordo de leniência

O Grupo J&F, dono da JBS, assinou ontem o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e vai destinar R$ 8 bilhões ao ressarcimento de instituições prejudicadas pelos atos criminosos cometidos pelas empresas do grupo. O valor será distribuído entre a União, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Caixa Econômica Federal, FGTS e os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). Outros R$ 2,3 bilhões serão destinados ao financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF.

Os detalhes do acordo de leniência foram anunciados ontem, quase uma semana após a definição do valor total do acerto em R$ 10,3 bilhões. Além das cláusulas financeiras, o termo assinado entre a J&F e o MPF prevê o fornecimento de informações, documentos, relatórios periódicos e depoimentos complementares. Uma das exigências expressas no acordo é a entrega de uma lista consolidada e discriminada das doações eleitorais feitas por empresas do grupo nos últimos 16 anos, incluindo o nome de quem autorizou o pagamento e o valor repassado.

A empresa se comprometeu ainda a entregar uma relação consolidada com todos os beneficiários de pagamentos de vantagens indevidas que atualmente possuem prerrogativa de foro. Em relação a essas obrigações, o prazo estipulado é de 90 dias a contar da homologação do acordo, de acordo com o MPF. O acordo ainda será homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pela 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

A J&F firmou acordo de leniência depois de os principais executivos de suas empresas, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista, terem feito uma das mais explosivas delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. As acusações atingiram diretamente o presidente Michel Temer, que agora é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigação dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução à Justiça.

Diante do cumprimento das obrigações listadas no acordo, as empresas do grupo e seus empregados e dirigentes que integram o acerto "ficam isentos de condenação judicial que importe punições em decorrência de atos que caracterizam improbidade administrativa ou que sejam caracterizados como ilícitos pela Lei Anticorrupção, desde que tais fatos tenham sido narrados pela empresa nos anexos do acordo de leniência", informou ao MPF.