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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, hoje, a partir das 19h, o julgamento da fase final do processo proposto pelo PSDB em que acusa a chapa da campanha de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) de 2014 de prática de abuso de poder político e econômico. Não há previsão de término do julgamento, pois um pedido de vista - mais tempo para analisar o caso -, que pode ser solicitado a qualquer momento após a leitura do voto do relator, ministro Herman Benjamin, postergaria a conclusão do processo. Estão previstas quatro sessões, as duas primeiras às 19h desta terça e às 9h desta quarta-feira; e as duas últimas, na quinta-feira, às 9h e às 19h.
A sessão de quarta-feira estava originalmente marcada para a noite, mas foi alterada para as 9h a pedido do relator, Herman Benjamin. A mudança foi informada nesta segunda-feira.
A sessão começa com a leitura do relatório de Benjamin, com o resumo das diligências, depoimentos e provas coletados, perícias e providências solicitadas. Depois, o presidente da corte, Gilmar Mendes, concederá a palavra aos advogados da acusação (PSDB) e da defesa, que terão 15 minutos cada para falar. A seguir, o representante do Ministério Público Eleitoral poderá se manifestar, sem limite de tempo.
Após as sustentações da defesa e acusação, serão apresentadas questões preliminares propostas pela defesa para análise no plenário. A principal delas é a que questiona se têm validade jurídica para o julgamento as delações da Odebrecht e do ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura. As defesas de Dilma e Temer devem se manifestar a favor de que essas delações excederiam o "objeto inicial da denúncia".
As revelações feitas por executivos e ex-executivos da Odebrecht e pelo casal são consideradas cruciais para indicar a responsabilidade dos candidatos e o desequilíbrio nas eleições de 2014. Isso porque, além do caixa-2, os delatores falam em compra de partidos para integrar a base da apoio de PT e PMDB.
Após as preliminares, o ministro Benjamin apresentará o seu voto. A expectativa é de que ele vote pela condenação da chapa Dilma-Temer. A seguir, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes, nesta ordem.
Caso a decisão do tribunal seja pela cassação da chapa Dilma-Temer, a defesa do presidente Michel Temer pode entrar com recursos. Um dos caminhos seria por meio de embargo de declaração. Neste caso, caberia ao relator aceitar ou não o recurso, que apontaria erros processuais no caso. Se for aceito, Temer ganharia mais 60 dias no cargo; se for negado, a defesa teria a possibilidade de apresentar um recurso extraordinário. Da mesma forma, caberia ao TSE acatar ou não o recurso. Caso o recurso seja aceito, seria enviado ao Supremo Tribunal Federal, e nesta Corte não haveria prazo para uma decisão final; se for negado, a cassação é confirmada.
'É inimaginável cassação com base em delação', diz defesa
A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) afirmou aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que é "inimaginável" a cassação de uma chapa presidencial com base em depoimentos de delatores. Essa foi a última manifestação dos advogados antes do início do julgamento das ações que pedem a cassação da chapa vitoriosa em 2014 (Dilma Rousseff-Michel Temer).
A análise do caso foi interrompida em abril, após o processo voltar para a fase de instrução, com oitivas de novas testemunhas. A retomada está marcada para esta terça, às 19h.
As delações a que a defesa do presidente se refere são as dos executivos da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que apontam uso de caixa-2 na campanha da petista e do peemedebista.
Para a defesa do presidente, os temas tratados pela empreiteira não deveriam fazer parte dos processos, por fugirem do escopo inicial da abertura das ações, em dezembro de 2014 e janeiro de 2015. E, por isso, não havia sentido ouvir os colaboradores, até porque a delação ainda estava em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). "A propósito, pode-se dizer que os depoimentos ao TSE romperam o sigilo", escreveram os representantes de Temer no memorial, uma espécie de resumo dos argumentos de defesa.
Os advogados defendem que as ações deveriam ter ficado restritas à pauta original, que tratava apenas de investigação de uso de recurso de contratos da Petrobras na campanha, como para pagamento de gráficas usadas para imprimir panfletos e outros materiais. "Do exposto, em nenhum depoimento - absolutamente nenhum - foram confirmadas doações de recursos provenientes de contratos da Petrobras para a campanha presidencial de 2014. Somente esta conclusão deveria ser enfrentada nesta ação, no que toca à arrecadação, dada a limitação decadencial de causa de pedir."
Por fim, a defesa do presidente pede aos ministros que, se nada disso acima for considerado, ao menos se faça distinção da responsabilidade de Dilma e de Temer, por meio da "individualização das condutas".
PF envia perguntas para presidente, que tem 24 horas para responder
A Polícia Federal (PF) entregou ao advogado do presidente Michel Temer (PMDB) um questionário sobre o inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente tem 24 horas para responder e o direito de ficar em silêncio - contando a partir das 16h30min desta segunda-feira.
O horário de devolução das perguntas será perto do início da retomada do julgamento de Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com investigadores, a maioria das perguntas é referente ao áudio gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, em 7 de março. Temer é investigado por suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.
Em seu inquérito também está o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso no sábado passado por determinação do ministro Edson Fachin.
A defesa do presidente Michel Temer acredita que o envio das perguntas um dia antes do início do julgamento do TSE tem o propósito de "constranger" e "influenciar" a corte a condenar o presidente.
O advogado de Temer no TSE, Gustavo Guedes, disse no domingo que era "legítimo" que a mesma agilidade em pedir que o presidente fosse ouvido seja também aplicada no envio das perguntas.