Facebook
Google
Twitter
A demora em uma decisão sobre o destino das empresas estatais CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) - que o governo do Estado quer privatizar ou federalizar - pode aumentar o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Rio Grande do Sul, advertiu o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.
A afirmação foi feita em entrevista coletiva concedida na tarde de sexta-feira, em que o líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (PMDB), o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), e Ruschel contestaram a devolução do pedido de convocação do plebiscito feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT).
Para Branco, "essas são as condições para que o Estado encontre a melhor solução para estas empresas. Quanto mais postergarmos, mais caro sairá para o Estado pagar esse preço", ameaçou.
Ruschel disse que só a oficialização das estatais como garantia para o governo federal poderia suspender novamente o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União, prevista no regime de recuperação fiscal a ser firmado com o governo federal. "O governo ficou seis meses sem pagar as parcelas da dívida, mas já voltou a pagá-las, com o percentual crescente de 5% ao mês. A adesão ao regime de recuperação fiscal se revela importante, porque o Estado poderia novamente obter esse benefício", insistiu.
No entanto Ruschel salientou que a adesão ao regime de recuperação fiscal prevê que o Estado comece a cumpri-lo por meio de um pré-acordo, cujas exigências já vêm sendo cumpridas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e o aumento da contribuição previdenciária.
Palácio Piratini diz que devolução do pedido de consulta popular tem cunho político
O líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (PMDB), e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), classificaram como "ato político" a devolução, na manhã de sexta-feira, do pedido de realização de plebiscito para autorização da privatização ou federalização das estatais CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), alegou que a Procuradoria do Legislativo percebeu erros formais no pedido e que o governo deveria encaminhar à Casa um Projeto de Lei (PL) esclarecendo o que seria feito com as empresas públicas.
"Qual projeto de lei poderia ser enviado que não seria inconstitucional? Ele estaria proibido de enviar um PL à Assembleia antes de ser aprovado pela população em plebiscito", questionou Gabriel Souza, citando o artigo 22 da Constituição Estadual. "O PT e a bancada de oposição deram mostras claras de que não querem votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição estadual que dispensava a realização de plebiscito) e que não querem convocar o plebiscito", disse, em entrevista coletiva concedida no final da tarde de sexta-feira no Palácio Piratini.
A pressa do governo em ter a convocação do plebiscito apreciada no Legislativo já na próxima sessão plenária diz respeito ao prazo para garantir que a consulta ocorra em 15 de novembro deste ano: o decreto convocatório deve ser publicado cinco meses antes de sua realização. Para ser aprovado em plenário, é necessária maioria absoluta, equivalente a 28 votos.
Em nota, o Piratini garantiu que "os motivos já estão formal e publicamente expostos, tendo em vista a grave situação das companhias envolvidas, com grande repercussão nos serviços essenciais do Estado". De acordo com o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, também presente à coletiva, "o procedimento adotado pelo governador está juridicamente correto".
No entanto Ruschel afirmou que, por não ter recebido, até então, manifestação oficial da Assembleia Legislativa, "precisaríamos de mais elementos para nos manifestarmos com mais precisão sobre essa matéria".