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Política
- Publicada em 02 de Junho de 2017 às 14:49Edegar Pretto devolve pedido de plebiscito feito por Sartori
Pretto alegou que faltam elementos "legais e jurídicos" para embasar pedido de Sartori
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RS/DIVULGAÇÃO/JC
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), devolveu menos de 24 horas após ter recebido o pedido do governador José Ivo Sartori (PMDB) para realizar um plebiscito sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Sartori enviou nessa quinta-feira (1º) o documento com a solicitação para a Assembleia apreciar a proposta. Na quarta-feira, o governador recuou na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar da Constituição a obrigatoriedade da consulta para vender estatais.
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), devolveu menos de 24 horas após ter recebido o pedido do governador José Ivo Sartori (PMDB) para realizar um plebiscito sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Sartori enviou nessa quinta-feira (1º) o documento com a solicitação para a Assembleia apreciar a proposta. Na quarta-feira, o governador recuou na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar da Constituição a obrigatoriedade da consulta para vender estatais.
Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (2), Pretto afirmou que faltam elementos de natureza legal e jurídica para a elaboração e a posterior tramitação do projeto do plebiscito na Casa. O presidente da AL afirmou que a Procuradoria do Legislativo, após fazer análise técnica, percebeu erros formais no pedido. O deputado do PT relatou que o governo gaúcho deve encaminhar ao Legislativo um projeto esclarecendo o que seria feito com as estatais.
Em nota divulgada após saber da atitude de Pretto, o governo do Estado "reafirmou a solicitação para que a consulta à população seja realizada ainda este ano" e garantiu que "todos os requisitos constitucionais e infraconstitucionais foram rigorosamente cumpridos". "Os motivos já estão formal e publicamente expostos, tendo em vista a grave situação das companhias envolvidas, com grande repercussão nos serviços essenciais do Estado", diz a nota.
O Piratini ainda informa que, diante da negativa da presidência da AL em dar seguimento ao processo do plebiscito, a Procuradoria-Geral do Estado estuda as próximas medidas cabíveis. O governo deve dar explicações no fim da tarde em coletiva com a Imprensa.
