Alagamentos e burocracia

As chuvas dos últimos dias causaram alagamentos em boa parte da cidade, com ênfase nas ilhas vizinhas. Famílias tiveram que sair de suas casas, com perda dos poucos bens que tinham. Afirmo que é a iniquidade da burocracia que dificulta a adoção de soluções para o problema. Uma de suas causas é o assoreamento do Guaíba pela areia recebida dos rios e arroios que o alimentam. Há anos que o Guaíba não é dragado, para retirada desses excessos, por razões mais burocráticas do que práticas. O Decreto Estadual nº 52.701, de 2015, criou o Programa Estadual de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Rios, com o objetivo de reduzir os danos causados por cheias e enchentes. Seriam beneficiários os municípios, através de linhas de crédito, convênios e outros benefícios. Mas o art. 6º do decreto, em seu inciso XII, impõe que o material resultante do desassoreamento só poderá ser utilizado pelo município em obras públicas, vedado o destino para fins comerciais. Quem irá se interessar na extração de areia, nessas condições? Os chamados areeiros, certamente, não. Faltou flexibilidade. Foi extinta a SPH, com suas atribuições transferidas à Superintendência do Porto de Rio Grande. A SPH vinha atuando sem autonomia ou verbas e, por isso, deixou de atender aos seus objetivos, como a realização de dragagens. Ora, até que as coisas voltem a funcionar, não vamos ter, por esse canal administrativo, solução para o problema. Em 2015, o governo do Estado iniciou um processo para autorizar, em caráter experimental, a volta da extração de areia no Guaíba, suspensa desde 2003. Houve discussão sobre o assunto, e dificuldades foram criadas, quase todas de caráter ideológico. Nada mudou de lá para cá. Hoje, navegar no Guaíba é quase uma temeridade. Os dois problemas coexistem: enchentes e má navegabilidade. É preciso resolvê-los, deixando de lado a burocracia, por razões humanas e também econômicas, que tanto prejudicam a população das ilhas e a cidade como um todo.