Os 40 anos de divórcio no Brasil

Após uma luta que perdurou por praticamente três décadas e que teve o senador Nelson Carneiro como o seu grande comandante, finalmente na madrugada do dia 16 de junho de 1977 foi instituído o divórcio no País, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 9 por 226 votos a favor e 159 contra. Promulgada em dezembro de 1977, a chamada Lei do Divórcio (Lei 6.515) desde a entrada de sua vigência até os nossos dias passou por um longo período de maturação no trato doutrinário/jurídico para o aclaramento de várias questões nela jacentes, e hoje, finalmente com a Emenda Constitucional nº 66/2010 o casal pode divorciar-se de forma direta e imediata. Posso afirmar com segurança que não chegaríamos onde chegamos se não tivéssemos na época a comandá-la esse excepcional político baiano, que dedicou a maior parcela de sua vida pública às causas da família brasileira, muito especialmente a luta pelo divórcio. Seu lema era "Abra a janela na sua felicidade e pense nos que foram infelizes no casamento". Sou suspeito para falar do senador Nelson Carneiro. Nossa amizade mesmo, a descoberta da afinidade, o convívio intenso, a cumplicidade afetiva era em nossos encontros, ora no meu escritório em Porto Alegre onde o senador vinha todas as sextas-feiras ou no Balneário Florida em Guaíba, ocasiões em que mantínhamos tertúlias políticas/jurídicas. Para aqueles que não tiveram a felicidade de conviver com esse excepcional homem público, especialmente as mulheres, digo, pois, que praticamente todas as leis que beneficiaram as mulheres brasileiras são de sua autoria das quais destaco o Estatuto da Mulher Casada a partir da Lei 4.121/62 em que a mulher não precisou mais da autorização do marido para trabalhar fora receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos ou viajar. Hoje, não se discute mais quem é o culpado pelo fim do casamento fazendo com que o Estado se afaste cada vez mais da vida privada e íntima do cidadão.