Ministério Público pedirá absolvição de pais processados

O procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, anunciou ontem que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) vai pedir a absolvição dos pais de vítimas da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, envolvidos em processos de calúnia. O pedido deve ser protocolado a partir de hoje no tribunal da cidade gaúcha e pode significar o fim de um processo de forte repercussão junto à opinião pública.

A medida surge após o pleno do Tribunal de Justiça (TJ-RS) ter decidido, ontem, por 20 votos a 2, pelo não conhecimento da exceção de verdade pedida por Flávio José da Silva, vice-presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (Avtsm) e pai de uma das vítimas do incêndio ocorrido em 2013. O familiar é alvo de um processo de calúnia por parte do promotor de Justiça Ricardo Lozza, que teve o rosto incluído em cartazes que questionavam a ação do MP na apuração das responsabilidades pela tragédia. A partir da faculdade jurídica, o pai tenta provar que o órgão sabia que a Kiss funcionava de forma irregular, e alega que esse mérito não chegou a ser apreciado adequadamente.

Além de Lozza, o pedido de absolvição deve ser endossado pelos promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan, que movem processo semelhante contra Paulo Carvalho, diretor jurídico da Avtsm.

Segundo Dallazen, os requerentes acreditam que a decisão do TJ-RS atendeu aos objetivos das ações, ao demonstrar que suas condutas foram "absolutamente dentro da legalidade" e interromper as supostas ofensas sofridas por eles. Como não é legalmente possível desistir do processo, a acusação optou por pedir que os pais sejam absolvidos. "Todos os movimentos (dos promotores) encontraram chancela no Judiciário. Assim, não há mais interesse na sentença. Esse assunto sempre foi periférico, e é hora de nos dedicarmos ao processo contra os reais responsáveis pelo sofrimento dessas famílias", resumiu.

Procurado pela reportagem, o advogado de Flávio da Silva, Pedro Barcellos Jr., disse que só se pronunciará sobre o tema a partir de hoje, depois de tomar conhecimento dos termos do pedido de absolvição. Mas acentuou que, em teoria, a iniciativa do MP-RS poderá diminuir o sofrimento das famílias processadas. Antes do anúncio, a estratégia ventilada era de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), usando os dois votos divergentes como argumento para pedir que a exceção de verdade fosse apreciada na instância superior.

No decorrer do julgamento, iniciado em maio, a maioria dos desembargadores já havia se alinhado com o relator, Sylvio Baptista Neto, que interpretou não caber o uso da exceção de verdade em casos em que já houve absolvição ou arquivamento. O entendimento do desembargador Rui Portanova, que pediu vistas durante a votação, no mês de maio, foi diferente. Para ele, não existe um inquérito em torno da suposta omissão de Lozza, que atuava em um caso de poluição sonora atribuído à casa noturna e teria, segundo os pais, falhado em fiscalizar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao caso. Assim, Portanova optou por reconhecer a necessidade de avaliar o incidente processual, no que foi acompanhado pelo desembargador Gelson Rolim Stocker, que também não havia votado até então.

Um terceiro processo, envolvendo a mãe Irá Mourão Beuren, conhecida como Marta, não é afetado pela decisão. Ela é processada pelo promotor aposentado João Marcos Adede y Castro e seu filho, que a acusam de injúria, difamação e falsidade ideológica após publicar um artigo na imprensa. 

É um incidente processual que pode ser concedido a uma pessoa, acusada de crimes como calúnia e difamação, para comprovar a veracidade do fato que imputou a seu acusador. No caso de calúnia, pode ser invocado em todas as situações, exceto em crimes de ação privada, quando o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; em fatos contra o presidente da República ou chefe de Estado estrangeiro; ou se o ofendido foi absolvido do crime imputado. Em casos de difamação, só é admissível se o ofendido é funcionário público e seu suposto crime foi cometido no exercício de suas funções.