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A malha rodoviária estadual do Rio Grande do Sul possui 11.285,97 quilômetros de extensão. Desses, mais de um quarto (26%) ainda não recebeu pavimentação. Na parcela de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), de 10.388,24 quilômetros, o percentual é ainda maior - cerca de um terço (34,4%) não está pavimentado. Entre os 5.935,94 quilômetros de rodovias federais, somente 3,6% não têm asfalto. De trechos estaduais e federais, aproximadamente 28% seguem em chão batido. Os dados, do Daer, são de março deste ano.
A ausência de pavimentação em 28% das rodovias gaúchas é um dos quesitos levado em conta na licitação a ser realizada para regularizar o funcionamento do sistema de transporte intermunicipal no Estado. O novo regulamento foi aprovado no início de junho e divide o serviço em 14 regiões, atendidas por uma ou mais empresas reunidas em consórcios. Os editais de licitação estão sendo elaborados e deverão ser publicados em 2018. Antes disso, serão feitas quatro audiências públicas sobre as mudanças, em diferentes regiões.
Os trechos não pavimentados precisam ser levados em conta para o cálculo tarifário, por exemplo. "As empresas pequenas ficaram angustiadas, com medo de serem excluídas com o novo processo licitatório, mas são elas que têm o know-how de como rodar em vias não pavimentadas", destaca o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann.
Segundo ele, esse é um bom argumento para a formação de consórcios para os certames, envolvendo empresas grandes e outras pequenas. "É preciso unir essas forças e valências para suprir as necessidades. Quando tu deixas de isolar a linha ruim e colocas junto uma linha boa, isso gera um equilíbrio", ressalta.
Para trechos muito irregulares, por exemplo, é preciso veículos com tração dianteira. "Honestamente, não vejo o cenário existente hoje mudar muito. Pode-se reduzir o número de empresas atuantes, mas as das áreas rurais continuaremos vendo", estima Hagemann. Hoje, mais de 200 empresas atuam nas 1,6 mil linhas existentes. Com as licitações, o número pode ser ampliado para até 1,8 mil.
Segundo o diretor do Daer, as empresas que hoje fazem o transporte intermunicipal no Rio Grande do Sul expressaram insegurança em relação ao certame, devido a questões econômicas. "Muitas têm dívidas e, se precisarem se habilitar para uma licitação, não conseguiriam as negativas e certidões fiscais necessárias", explica.
Como o processo está andando de forma mais lenta, a fim de solucionar impasses burocráticos, o Daer recomenda que as empresas usem esse tempo para se organizarem financeiramente. "Se não conseguir superar, realmente vai ficar de fora. Essa exigência é boa, para que o serviço melhore."
Maior parte dos contratos atuais já está vencida
Hoje, a dificuldade encontrada pelo Daer é que quase todos os contratos com as empresas de ônibus estão vencidos. Isso faz com que não seja possível aplicar multas, caso o operador entregue a linha. "Os empresários sabem que é difícil substituí-los e que o transtorno é grande se a linha ficar inativa", relata Hagemann. Com os contratos novos, a sanção será mais firme e consistente, sem fragilidades jurídicas.
Atrasada em três anos, a regulamentação do transporte intermunicipal precisou passar por um longo mapeamento das 1,6 mil linhas existentes e uma revisão das legislações. "A nossa legislação é antiga, algumas leis são de 1950, muitas de 1970. Era um processo que precisava ser revisto, mas é muito complexo e precisa ser bem avaliado, para não se correr o risco de deixar alguém desassistido", observa o diretor de Transportes Rodoviários.
Durante essas décadas sem mudanças legislativas, o Rio Grande do Sul cresceu, surgiram municípios novos, mas seguiu com uma característica de capilaridade. "Há muitos lugares pequenos com chão batido e irregular e, mesmo assim, não dá para deixar de colocar um ônibus. O sistema de transporte é diretamente ligado à malha rodoviária, mas não necessariamente à malha pavimentada", aponta.