Oficiais de Justiça defendem atuação em reintegração de posse

A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris) esclareceu ontem dúvidas à respeito da atuação dos cinco oficiais de Justiça envolvidos na reintegração de posse do prédio do Estado, no Centro de Porto Alegre, ocupado pelo movimento Lanceiros Negros, realizada na semana passada. Em coletiva de imprensa, o presidente Jean Gonçalves afirmou que nada foi feito sem previsão legal.

Reiterando que, ao oficial de Justiça, faltar com a verdade é gravíssimo, Gonçalves explicou que o mandado de reintegração foi expedido pela Justiça gaúcha por volta das 16h de quarta-feira e que, já perto das 17h, dois oficiais de Justiça se encaminharam ao local, seguidos por mais três. Ele afirma que, dentro do prédio, estavam apenas 20 pessoas (17 adultos e três crianças), e não 70. "Não houve exagero nem ofensa aos direitos humanos por parte dos oficiais. Houve um tumulto causado pelo deputado (Jeferson Fernandes, do PT) e por quem estava no entorno. As pessoas que estavam dentro do prédio estavam bastante fragilizadas e deveriam ter amparo", resumiu Gonçalves. Segundo o presidente, os representantes de movimentos sociais também foram instigados ao tumulto por ação do parlamentar.

Gonçalves esclareceu também que a decisão de prender cinco pessoas que estavam tentando furar o bloqueio da Brigada Militar foi tomada pela própria corporação. "O oficial de Justiça tem obrigação de avisar o que pode acontecer, explicar que obstruir a passagem é um crime de desobediência, mas não tem voz para mandar prender", reiterou. Uma vez que o deputado Fernandes se valeu apenas de palavras e não de força física contra a barreira, ele não foi preso.

Quanto ao horário da reintegração, Gonçalves justifica que, como a negociação começou antes das 18h, a ação poderia se estender noite adentro, caso necessário. "A lei determina a inviolabilidade do lar depois das 18h, mas há casos em que essa determinação pode ser relativizada", ponderou. De acordo com o presidente, equipamentos encontrados dentro do edifício poderiam causar riscos aos moradores, o que justificaria a reintegração ainda naquela noite. Gonçalves não exemplificou quais eram esses equipamentos, mas atestou que o horário para a desocupação, escolhido em conjunto pelos oficiais, pelo Judiciário, pela Brigada Militar e pelo Ministério Público, foi o que gerou menor dano e que, no contexto colocado, "foi a decisão menos dolosa".