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Sob pressão do Ministério Público de Contas (MPC), o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) corre para publicar até o final do ano o edital de licitação da rodoviária de Porto Alegre. A intenção, na verdade, é zerar a demanda de regularização de agências e rodoviárias pelo Estado. A previsão é publicar editais para quase 200 serviços ainda em 2017.
A rodoviária da Capital aguarda licitação há pelo menos quatro anos. Com a publicação da regulamentação do transporte intermunicipal, no dia 2 de junho, isso será possível. A princípio, o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann, pensou em fazer um edital para concessão e administração do prédio, o que envolveria a execução de reforma e qualificação do espaço. Entretanto, devido à pressa maior para regularizar o serviço de compra e venda de passagens, serão feitas duas licitações em momentos diferentes.
Quanto à reforma, inicialmente a intenção de Hagemann era que o vencedor da licitação custeasse a obra. "Queria evitar fazer um termo de referência e um edital específico, porque isso demoraria muito tempo. Porém, infelizmente descobri que o Daer precisaria fazer o projeto básico da execução, e não temos engenheiros com essa especialidade no nosso corpo técnico", lamenta.
Como o Estado não tem dinheiro para pagar a qualificação da estrutura, o diretor do departamento definiu que o processo ocorreria através de carimbo de outorga. Na prática, a medida significa que quem vencer a licitação para administrar o prédio precisará disponibilizar um valor ao governo, para que este se incumba de fazer o projeto básico e a obra. A quantia será carimbada para uso exclusivo na reforma da rodoviária. "A minuta já está adiantada, mas ainda temos que fazer ajustes relativos ao valor dessa outorga", relata. Hoje, a Veppo é a concessionária e administradora do prédio da rodoviária da Capital.
Municípios menores terão agências de venda de passagens
As novas diretrizes do transporte intermunicipal gaúcho, publicadas em decreto no dia 2 de junho, mudarão o cenário para quem viaja de ônibus pelo Rio Grande do Sul. Um dos grandes ganhos é a implementação de agências de venda de passagem em municípios pequenos que não possuam rodoviária. Outra melhoria será a modernização do serviço, por meio de bilhetagem eletrônica e instalação de GPS nos veículos.
Quase 200 editais devem ser publicados pelo Daer até o final do ano. Serão 120 agências de venda de passagem, em torno de 80 rodoviárias de porte menor e a rodoviária de Porto Alegre. "É preciso fazer alguns ajustes pontuais sobre como os serviços funcionarão, mas, do ponto de vista técnico, está tudo concluído", garante Hagemann.
Acertos entre Daer, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) buscam agilizar os processos licitatórios, estabelecendo padrões de editais. Nas próximas semanas será definido um cronograma de atividades e publicações.
Para Hagemann, a implantação de agências democratiza o acesso do passageiro ao transporte. "É um formato novo, mais enxuto e, por isso mesmo, pode ser aberto em todo o Estado", destaca.
Modernização pretende deixar o serviço mais competitivo
O monitoramento da frota, por sua vez, deve qualificar o atendimento e até mesmo reduzir o valor da tarifa. "Poderemos verificar o aproveitamento de cada linha, onde o ônibus está, e oferecer melhor segurança. Se o ônibus estragar no meio da estrada, por exemplo, será possível determinar a localização, enviar socorro e informar o ocorrido para quem estiver aguardando na rodoviária seguinte", pontua Hagemann. Apesar de as ferramentas já serem usadas, o departamento estadual não tinha, até então, respaldo legal para exigir a disponibilização das informações por parte das empresas.
Assim como os táxis em nível municipal, os ônibus intermunicipais também sofrem queda de procura pelo serviço devido à disseminação de aplicativos como o Uber e o Bla Bla Car, que oferece caronas compartilhadas, com divisão do valor da viagem. "Em Porto Alegre, por exemplo, a empresa diz que está vendendo 1,5 mil passagens a menos por dia", conta Hagemann. A praticidade de pagar viagens por aplicativo, por exemplo, torna o uso do ônibus menos vantajoso.
Com mudança, tarifa pode ser reduzida
O monitoramento permitirá avaliar o aproveitamento de cada linha além da ocupação de passageiros em cada veículo. "Poderemos averiguar quanto efetivamente a frota percorre, algo fundamental para o cálculo tarifário. Há linhas muito ruins que vão puxar para baixo, mas outras muito boas. Com um reequilíbrio, temos condições até mesmo de baixar o valor das tarifas", salienta o diretor do Daer. O Rio Grande do Sul conta, hoje, com 1,6 mil linhas. A nova regulamentação pode aumentar o número para 1,8 mil.
O novo sistema divide o Estado em 14 mercados, atendidos por uma ou mais empresas reunidas em consórcio. Cada mercado terá linhas com grande demanda e com demandas mais baixas, a fim de gerar equilíbrio. Antes de serem publicados, os editais de licitação dos mercados passarão por quatro audiências públicas em diferentes regiões. Ainda não está definida a data de publicação dos certames.