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Sem tempo para fazer um novo leilão antes do vencimento do contrato, o governo prorrogou nesta quinta-feira, por 12 meses a concessão da BR-290 no Rio Grande do Sul, entre Porto Alegre e Osório, conhecida como Freeway, hoje administrada pela Triunfo Concepa. O contrato venceria no próximo dia 4. Mas, considerando que os investimentos realizados no trecho de 121 quilômetros já foram amortizados, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu por uma redução superior a 40% nas tarifas de pedágio. Os detalhes serão publicados no Diário Oficial desta sexta-feira.
A concessionária disse que o novo valor do pedágio ainda não está fechado. Em nota, informou que "a Triunfo irá analisar os termos e condições da proposta, bem como consultar os órgãos deliberativos pertinentes, a fim de que possa decidir sobre a mesma".
Fontes do governo, por sua vez, afirmaram que o valor da redução já foi negociado e aceito pela concessionária. Atualmente, a rodovia tem três praças de pedágio e os preços variam de R$ 6,90 a R$ 13,80 para um carro de passeio. Percorrer todo o trecho custa R$ 34,50 para esse mesmo tipo de veículo.
Um acordo é necessário, pois a prorrogação do contrato precisa ser consensual. Ele será oficializado por meio de um aditivo a ser assinado pelas duas partes.
"Era uma decisão esperada, até porque o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, já havia autorizado isso. Será um contrato de um ano com redução dos valores. Isso se deve ao fato de que não haverá necessidade de novas obra, apenas de manutenção. Mas somente nesta sexta-feira teremos mais detalhes de valores e regras", diz o secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, que espera, agora, encaminhar e acelerar um novo contrato de concessão para o trecho.
Esse foi o primeiro caso de prorrogação de contrato feito com base na Lei 13.448, aprovada pelo Congresso neste ano, que modificou as normas para as concessões em rodovias, ferrovias e aeroportos. Editada na forma de Medida Provisória, de número 752, essa lei havia sido formulada pelo governo com vários objetivos, inclusive o de contornar o vencimento do contrato de concessão da Freeway.
A atual equipe de governo já sabia que não seria possível realizar um novo leilão de concessão do trecho a tempo. Isso porque, desde a gestão de Dilma Rousseff, foi decidido que a Freeway passaria a compor um "pacote" com outros trechos rodoviários próximos, as BRs 101, 386 e 448 no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, no que foi batizado de Rodovia de Integração do Sul ou "Concepão". Do ponto de vista dos técnicos, o fato de já haver um trecho com cobrança de pedágio (a freeway) tornará esse pacote bastante atraente aos investidores.
No entanto, os preparativos para o leilão ainda estão pela metade. O projeto de concessão foi submetido a audiência pública e agora a ANTT trabalha na elaboração de respostas a todas as sugestões apresentadas. Só então os estudos técnicos serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que fará uma análise e dará o sinal verde para o leilão. A expectativa é que ele ocorra ainda este ano, mas não há previsão de data.
Pelos estudos iniciais, que serão revistos e poderão sofrer modificações, a Rodovia de Integração do Sul terá 468 km e será concedida por 30 anos. A previsão de investimentos no trecho soma R$ 7,9 bilhões e os custos operacionais, outros R$ 5,31 bilhões. O novo concessionário deverá cobrar preços mais baixos que o atual. Isso porque, no leilão, vencerá o candidato que se propuser a cobrar a menor tarifa abaixo do teto fixado pelo governo, que é R$ 11,20 para cada 100 km de rodovia.
Essa tarifa-teto é objeto de novos estudos e poderá ser modificada, segundo fontes. Durante a audiência pública, houve muita pressão para que ela fosse reduzida.
O problema
Os 121 quilômetros entre Osório e Guaíba foram concedidos à Triunfo Concepa em 4 de julho de 1997. Como o contrato tem duração de 20 anos, se encerra na virada do dia 3 de julho para 4 de julho.
A relicitação do trecho foi incluída em um pacote de concessões de rodovias anunciados pelo presidente Michel Temer ainda em setembro do ano passado, mas, até hoje, não foi realizada.
Segundo o Dnit, a portaria é "uma medida preventiva do governo federal para garantir a continuidade dos serviços prestados de manutenção rodoviária no trecho, na impossibilidade de conclusão em tempo hábil das ações de prorrogação do contrato de concessão".
Na prática, a autarquia pode agora chamar empresas sem seguir o rito tradicional de licitações para a execução de serviços básicos. Entre eles estariam o içamento do vão móvel da Ponte do Guaíba, a sinalização das estradas e a vigilância das praças de pedágios, que provavelmente cariam com as cancelas abertas.