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Economia
- Publicada em 26 de Junho de 2017 às 21:47Regra para venda de carnes gera polêmica
Varejo tem prazo de um ano para se adaptar ao novo modelo de venda dos produtos fracionados
YASUYOSHI CHIBA/AFP/JC
Thiago Copetti
As mudanças no formato da venda de carnes, fiambres e derivados de proteína animal estão causando certo alvoroço no segmento empresarial. Assinada ontem, a Portaria nº 321/2017 da Secretaria da Saúde estabelece o prazo de um ano para que os varejistas se adaptem a um novo modelo, que prevê, basicamente, alterações nas exigências para quem vai comercializar esses alimentos de forma fracionada. Até hoje, explica Ezequiel Stein, vice-presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), o comércio trabalha sob o regramento de uma lei antiga, de 1974, que proibia que um supermercado vendesse, por exemplo, queijo fatiado e embalado previamente.
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As mudanças no formato da venda de carnes, fiambres e derivados de proteína animal estão causando certo alvoroço no segmento empresarial. Assinada ontem, a Portaria nº 321/2017 da Secretaria da Saúde estabelece o prazo de um ano para que os varejistas se adaptem a um novo modelo, que prevê, basicamente, alterações nas exigências para quem vai comercializar esses alimentos de forma fracionada. Até hoje, explica Ezequiel Stein, vice-presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), o comércio trabalha sob o regramento de uma lei antiga, de 1974, que proibia que um supermercado vendesse, por exemplo, queijo fatiado e embalado previamente.
"Cortar e embalar era considerado uma atividade industrial. Agora, isso será possível, mas para quem adotar uma sala climatizada para isso e contar com um profissional técnico responsável, como nutricionista, veterinário ou engenheiro de alimentos, por exemplo", diz Stein.
O problema, alegam alguns empresários, especialmente de menor porte, é que as exigências vão encarecer o processo e, em alguns casos, inviabilizar a venda fracionada e o preparo prévio do produto embalado. Ou seja, quem não atender às novas exigências só poderá vender o produto em peça inteira e fatiá-lo na frente do cliente, no exato momento da vendas. Contra a medida já se mobilizam, por exemplo, representantes de açougues de Pelotas.
Proprietários de açougues da cidade anunciam que não abrirão os pontos de venda amanhã para protestar na Capital e participar da audiência pública marcada para debater o tema na Assembleia Legislativa. O movimento conta com apoio até mesmo de um grupo de vereadores da cidade, que está ajudando a organizar a manifestação.
"Hoje, assinamos um decreto que permite aos estabelecimentos um período maior de tempo para que as adequações necessárias, como ar-condicionado, melhorias na higiene, entre outras exigências, sejam implementadas com eficiência", defende o secretário da Saúde, João Gabbardo.
A mudança, questionada por muitos, porém, teve origem em um problema que vinha sendo enfrentado pelo próprio comércio. Como a legislação antiga não havia sido atualizada no mesmo ritmo dos negócios, do comportamento do consumidor e do autosserviço, comerciantes vinham sendo penalizados por fazerem a venda fracionada, já que isso seria irregular. O desagrado de parte dos empresários se deve ao fato de que o regramento teria vindo com muitos limitadores.
Integrante da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia, o deputado estadual Elton Weber (PSB) diz que o prazo de um ano permitirá maior discussão sobre as normatizações que não ocorreu na publicação do decreto, em novembro passado. "Havia uma grande dificuldade dos estabelecimentos, especialmente de médio e pequeno porte em atender ao decreto, que sequer foi debatido com as entidades e o parlamento", reforça Weber, lembrando que havia excessos da fiscalização sanitária em agroindústrias familiares, levando até ao fechamento de muitas delas devido à venda desses produtos fracionados.
