Anatel mantém penalidades, e Oi terá que pagar multas que somam R$ 71 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou pedido feito pela Oi e manteve o valor de duas multas que, juntas, somam R$ 71 milhões. No primeiro caso, a Anatel negou recurso da Oi e manteve uma multa de R$ 50 milhões, aplicada à empresa por cobrança de serviços de terceiros sem autorização expressa dos assinantes. A multa corresponde à penalidade máxima aplicada pela Anatel, mas a Oi ainda pode recorrer da decisão.

O processo foi iniciado em 2006, quando a fiscalização da Anatel contabilizou casos de cobrança de serviços de terceiros e atividades de Prestação, Utilidade ou Comodidade (PUC) sem autorização dos clientes. Os problemas atingiram 780 mil assinantes de telefonia fixa no Rio Grande do Sul. A maioria dos assinantes recebeu cobranças irregulares de serviços, como SOS Fone, e seguros, como Sorriso Premiado, Seguro em Casa e Super Seguro Premiado Individual, nas faturas de janeiro, fevereiro e março de 2006. Em sua defesa, a Oi alegou que a autorização expressa foi substituída pela aceitação tácita - ou seja, para o assinante aderir, basta pagar a conta.

No segundo caso, a Anatel rejeitou um recurso da Oi contra uma multa de R$ 21 milhões. A empresa foi penalizada por ter realizado mudanças em sua estrutura societária sem anuência prévia da Anatel. O caso, iniciado em 2009, envolvia a concessionária Way TV Belo Horizonte, que foi comprada pela Oi Móvel. Como a operação envolvia uma concessionária, não poderia ter havido retirada de um integrante do bloco de controle da empresa sem anuência prévia da agência.