Empresários buscam aumento do Reintegra

Fortemente afetadas pela recessão, associações que representam 10 setores da indústria de transformação - de calçados a máquina e equipamentos - formaram uma coalização e levaram proposta ao presidente Michel Temer, há duas semanas, para elevar o percentual do Reintegra, sistema pelo qual exportadores recebem de volta parte de impostos indiretos cobrados ao longo da cadeia produtiva. A lei permite devolução de até 5% da receita com as vendas externas, mas a alíquota está em 2%. Os empresários reivindicam o teto.

Participam da coalização entidades como Anfavea, que reúne a indústria automotiva, Instituto Aço Brasil, que reúne as siderúrgicas, e Abimaq, de máquinas e equipamentos. Juntos, os 10 setores - que abrangem ainda eletroeletrônicos, produtos químicos, entre outros - respondem por 48,5% da produção e 68,5% das exportações da indústria de transformação.

Os empresários sustentam que o aumento da alíquota do Reintegra ampliará a competitividade da indústria, cujo nível de produção voltou a 2009. Lembram ainda que o mecanismo existe em outros países, como Argentina e China, além de ser permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), pois não configura subsídio.

"O governo tem adotado medidas estratégicas, como a criação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e a trajetória de queda de juros, mas essas medidas são estruturais e de retorno a longo prazo. Precisamos de medidas de curto prazo para a economia voltar a crescer e, sem elevar a competitividade da indústria, as exportações não vão crescer a ponto de sustentar essa retomada", disse Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do Instituto Aço Brasil.

Lopes frisa que a indústria está pronta para responder de forma imediata à possível recuperação da demanda, já que a ociosidade está em patamar elevado. Nos 10 setores que estão se mobilizando para pressionar o governo por mudanças no Reintegra, o nível de ociosidade varia de 44% (máquina e equipamentos) a 30% (papel e celulose e têxtil).

Lideradas pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), as entidades vêm se mexendo nos bastidores desde setembro do ano passado, quando levaram o pedido de elevar o percentual do Reintegra em reunião, em Brasília, que teve presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. O grupo já procurou Ministério de Relações Exteriores, Casa Civil e Tribunal de Contas da União (TCU) para viabilizar tecnicamente o pleito. 

Para convencer Temer, os empresários foram munidos de um estudo que mostra o potencial efeito positivo da mudança sobre a economia. Pelas contas de Joaquim Guilhoto, economista da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pesquisador da USP, autor do levantamento, as exportações de bens manufaturados somaram US$ 73,9 bilhões em 2016, quando a alíquota do Reintegra estava em 0,1%. Se o percentual estivesse em 5% ao longo de todo o ano de 2017, ele estima que as vendas externas cresceriam 10% - para US$ 81,3 bilhões -, criando 433.928 postos de trabalho diretos e indiretos neste ano. No ano passado, foram fechadas 321.503 vagas na indústria de transformação.

A arrecadação líquida do governo, por sua vez, seria reduzida em US$ 1,1 bilhão com a nova alíquota, para US$ 27,6 bilhões. Lopes frisa que isso não representa renúncia fiscal e, sim, a devolução de impostos que vão sendo cobrados à medida que o produto vai sendo beneficiado e que acaba encarecendo seu valor final. Outro estudo feito a pedido da coalização, assinado por José Roberto Afonso, do Ibre/FGV, mostra como essa cumulatividade de impostos (PIS/Cofins e ISS) onera a indústria de transformação. Nos cálculos do economista, eles representam 6,5% da receita líquida com exportações. "É como se estivéssemos exportando imposto. O que queremos é cortar custos", afirma José Augusto de Castro, presidente da AEB.

O Reintegra foi criado em 2009, em meio à crise econômica global, e terminou em 2013. Foi retomado em 2014, com alíquota de 3%, que foi reduzida a 0,1% no ano passado, sob alegações de que o câmbio estava favorável aos exportadores. Segundo Castro, a previsão é que ele seja estendido até 2018 (3%), mas não há nada certo do que vai acontecer daí para frente. Se o pleito da indústria não for atendido, a AEB estima que as exportações de manufaturados crescerão de 4% a 5% em 2017, graças ao bom desempenho do início do ano, quando havia boas expectativas quanto ao câmbio.