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Trabalho

- Publicada em 13 de Junho de 2017 às 19:56

Calendário da reforma trabalhista está definido

Relatório pede aprovação integral e sugere poucas mudanças

Relatório pede aprovação integral e sugere poucas mudanças


GERALDO MAGELA/GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO/JC
Com uma semana de atraso, o relatório da reforma trabalhista foi apresentado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O documento produzido pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pede aprovação integral do projeto e sugere algumas mudanças por veto presidencial.
Com uma semana de atraso, o relatório da reforma trabalhista foi apresentado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O documento produzido pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pede aprovação integral do projeto e sugere algumas mudanças por veto presidencial.
O texto deverá ser votado na próxima semana na Comissão, no dia 20, e o governo mantém expectativa de aprovar o projeto ainda em junho no plenário do Senado.
Em uma sessão de mais de oito horas, o parecer foi apresentado na Comissão sem as confusões que marcaram sessões anteriores. O documento de Ferraço foi apresentado e a presidente da Comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), reafirmou que seguirá à risca o acordo feito entre senadores governistas e da oposição para votar o projeto na próxima semana. Antes da votação, haverá debate de no máximo 90 minutos sobre o tema.
O calendário acertado pelos senadores prevê ainda que, no dia 21, o projeto vá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma semana depois (28), o relatório deve ser votado na Comissão pela manhã. Em seguida, o projeto estará pronto para ser avaliado e votado no plenário do Senado - última etapa antes da sanção presidencial. Assim, o governo mantém o calendário com a intenção da votação final sobre o tema antes do recesso de julho.
No relatório que será votado na próxima semana, Ferraço sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato. Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade "moderada" ou "mínima".
O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Portanto, acordo individual não poderá tratar do tema.
Além de Ferraço, os senadores Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) apresentaram voto em separado sobre o projeto - uma espécie de parecer alternativo que pode ou não ser votado pelos colegas. Os quatro parlamentares pediram rejeição do texto aprovado pelos deputados.
 

Sindicalistas apelam a Temer para mudanças no projeto

O presidente Michel Temer recebeu apelos de sindicalistas para que a reforma trabalhista seja atenuada. Nesta terça-feira, dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) disseram ao peemedebista que querem participar das discussões da edição da medida provisória que o governo fará para modificar alguns pontos da reforma, como já estava combinado com os senadores. O gesto do Planalto tem vistas a acelerar a aprovação da matéria, que pode acontecer no final do mês.
"É uma série de decisões, a nosso ver, contra os trabalhadores", criticou o presidente da UGT, Ricardo Patah, referindo-se à reforma. Entre os objetivos da UGT estão modificações: no fim do imposto sindical obrigatório, como uma transição; na permissão para que gestantes e lactantes trabalham em ambientes de insalubridade média e mínima; e na regulamentação da jornada de trabalho intermitente, que é descontínua e paga por hora. Pelo texto, grávidas e lactantes serão afastadas somente se trabalharem com grau máximo de insalubridade. Nos níveis mínimo e médio, o afastamento só ocorrerá se houver recomendação médica.
Também é estudada pelo governo a interrupção do contrato de emprego se o empregador não convocar o empresário em seis meses; a exclusão da punição de 50% da remuneração se o empregado não comparecer ao serviço; e o pagamento das verbas indenizatórias ao fim do contrato, em vez de isso acontecer ao final de cada serviço.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no fim de abril e está no Senado desde então. Como o texto enfrenta resistência dos senadores, no mês passado, o presidente Michel Temer costurou um acordo para que a matéria fosse aprovada mais rapidamente: alterações não seriam feitas pelos senadores, mas pelo próprio Temer, em medida provisória.
Assim o Senado não faria alterações no mérito do texto aprovado pela Câmara, e evitaria que a matéria voltasse para os deputados. Havia receio de que um retorno à Câmara, além de retardar o pacote de reformas do governo, contaminaria os deputados, que analisam a reforma previdenciária. Agora, além de acordo com senadores, o Planalto terá que alinhavar alterações da reforma com sindicalistas. Isso deve desidratar ainda mais a matéria.

OIT solicita informações ao Brasil sobre projeto de lei

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu ao Brasil uma série de informações sobre o andamento e sobre o que prevê o projeto de lei da reforma trabalhista que está no Congresso Nacional. Em relatório publicado neste ano, o Comitê de Normas da OIT demonstrou especial preocupação com a possibilidade de que o projeto em discussão no Senado possa deixar brecha para que os acordos coletivos diminuam os benefícios e direitos dos empregados, o que contrariaria a convenção nº 98 da organização.
"Do ponto de vista prático, o Comitê considera que a introdução de uma possibilidade geral de redução (de direitos) através da negociação coletiva teria um forte efeito dissuasivo sobre o exercício do direito à negociação coletiva e poderia contribuir para minar sua legitimidade a longo prazo", diz o relatório.
Para a OIT, essa situação prejudica "a negociação coletiva livre e voluntária". O Comitê diz esperar que a convenção 98 seja "totalmente levada em consideração" durante a análise do projeto de lei da reforma trabalhista e nos processos judiciais pendentes sobre o assunto. Eles pedem ao governo brasileiro que forneçam qualquer informação sobre o desenvolvimento desta questão.