Fundo partidário

O fundo partidário poderá ser extinto caso o projeto apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) seja aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda emendas. O senador argumenta que "o País precisa avançar na agenda de reformas. Temos que entrar em uma nova era, na qual cabe separar o público do privado. O projeto está baseado no fundamento de que os partidos políticos, como pessoas jurídicas de direito privado, devem ser custeados pelos seus filiados e simpatizantes, e não com recursos públicos".

Cristovam defende ainda que é preciso estimular os partidos a voltarem às ruas para um contato maior com a população, para ampliar a interação com o eleitorado e a cidadania, fazendo com que as agremiações partidárias sejam efetivamente custeadas pelos seus aderentes. "Se um partido político não consegue arrecadar recursos entre os seus filiados e simpatizantes para manter as suas atividades básicas, é porque efetivamente não tem inserção e apoio social, cabendo mesmo questionar se deve permanecer existindo", opinou.

"O fundo partidário deveria substituir todos os outros financiamentos de campanha e ser limitado ao uso exclusivo dos interesses dos partidos, e não aos pessoais", afirmou o senador gaúcho Paulo Paim (PT). Ele enfatiza que "temos que ter transparência absoluta e com limites definidos em lei para efeito de campanha eleitoral. O uso indevido deveria assegurar a cassação da sigla e dos envolvidos", assinalou Paim.

A Frente Parlamentar para a Criação de um hospital do câncer do GHC (Grupo Hospitalar Conceição) tem a adesão dos 31 deputados federais e três senadores do Rio Grande do Sul. O projeto prevê entre 90 a 100 leitos, todos com atendimento 100% SUS (Sistema Único de Saúde). O investimento chega a R$ 100 milhões para as obras de engenharia civil e R$ 50 mil para a compra de equipamentos. A frente será lançada hoje, às 14h, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa é do deputado federal gaúcho Jones Martins (PMDB).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que pretende votar, na primeira semana de julho, o projeto que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público. O texto que trata do assunto foi aprovado no final do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, as audiências com parlamentares ou agentes governamentais devem ser registradas formalmente em agendas públicas. A proposta caracteriza como crime de improbidade o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos.