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Repórter Brasília
- Publicada em 04 de Junho de 2017 às 16:55Anistia a produtores rurais
Produtores rurais que possuem operações do crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União (DAU) após o dia 29 de setembro do ano passado também podem ser beneficiados com descontos, entre 60% a 95%, para liquidarem o débito. A dilatação da data limite para obter os benefícios da Lei nº 13.340/16, que passará para 31 de julho, consta em uma emenda do deputado federal Luís Carlos Heinze (PP) apresentada à Medida Provisória nº 759, aprovada na quarta-feira (31), no Senado Federal. De acordo com o parlamentar, os principais beneficiados serão os pequenos produtores rurais com dívidas do crédito fundiário. Estima-se que mais de três mil famílias, só no Rio Grande do Sul, devem aderir ao programa. Também estão contemplados débitos vencidos da securitização e do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). O prazo máximo para quitar a dívida se encerra no dia 29 de dezembro deste ano.
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Produtores rurais que possuem operações do crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União (DAU) após o dia 29 de setembro do ano passado também podem ser beneficiados com descontos, entre 60% a 95%, para liquidarem o débito. A dilatação da data limite para obter os benefícios da Lei nº 13.340/16, que passará para 31 de julho, consta em uma emenda do deputado federal Luís Carlos Heinze (PP) apresentada à Medida Provisória nº 759, aprovada na quarta-feira (31), no Senado Federal. De acordo com o parlamentar, os principais beneficiados serão os pequenos produtores rurais com dívidas do crédito fundiário. Estima-se que mais de três mil famílias, só no Rio Grande do Sul, devem aderir ao programa. Também estão contemplados débitos vencidos da securitização e do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). O prazo máximo para quitar a dívida se encerra no dia 29 de dezembro deste ano.
Reforma trabalhista
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, nesta terça-feira (6), a proposta de reforma trabalhista. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria, sem fazer alterações no texto recebido da Câmara dos Deputados, mas recomenda seis vetos ao presidente Michel Temer (PMDB).
Chumbo grosso
Antônio Palocci (PT), ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), começa a distribuir chumbo grosso, que deixa muita gente importante sem dormir. A delação do ex-ministro já tem 12 anexos, com muita munição contra Lula. Mas não fica só nisso. Nas delações feitas pelo petista, profundos conhecedores dos caminhos tortuosos do poder incluem bancos, setores automotivos, sulcroalcooleiro e até relações suspeitas de empresas com a Receita Federal. Um dos principais alvos atingidos por Antônio Palocci, até o momento, é o BTG Pactual, banco presidido por André Esteves, preso no final de 2015, acusado de obstrução da Lava Jato. Uma preocupação do PT é o crescimento mal explicado do BTG no período em que o partido foi governo. E, pelo que tudo indica, muito chumbo grosso ainda será utilizado pelo ex-homem forte de Lula e Dilma.
Reforma política
Deputados não chegaram a uma definição sobre o melhor modelo de sistema eleitoral a ser adotado. Segundo o relator, Vicente Candido (PT-SP), a Justiça Eleitoral afirmou não ser possível dividir o País em distritos já para as eleições do ano que vem. Para o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), o chamado Distritão não é a reforma política que o Brasil precisa. "É a antítese do que queremos." Ele defende a adoção do sistema misto, para as eleições de 2022. Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) quer voto em lista, mas com o eleitor reordenando a posição dos candidatos feita pelo partido. "Precisamos de uma proposta intermediária lista fechada. Termos lista, mas com a flexibilidade de dois votos: um no partido, e outro no sentido de reordenar a lista."
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
