STF inocenta Yeda Crusius

A deputada federal Yeda Crusius (PSDB), ex-governadora do Rio Grande do Sul, comemora decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que a inocentou de processo criminal por ter assinado a ampliação do Parque Estadual do Tainhas, uma área de preservação. A deputada afirmou que "toda pessoa pública tem sempre que responder sobre a motivação de suas ações. Pessoas públicas como eu, que governei o Estado e assinei milhares de documentos, motivada por um único fundamento: proporcionar as melhorias que a população do Rio Grande do Sul necessita, seguindo um plano de governo eleito pelo povo".

Ao sentenciar a inocência de Yeda Crusius, o ministro do STF Gilmar Mendes, relator do processo, entendeu não existir prova de que a hoje parlamentar tenha contribuído de forma relevante para a exploração, há décadas, da atividade potencialmente poluidora. "É certo que a então governadora assinou o Decreto Estadual nº 47.729, de 30 de dezembro de 2010, alterando os limites da Unidade de Conservação. Mas, como destaca a Procuradoria-Geral da República, o fez atendendo a recomendações da área competente. Nesse contexto, a deputada federal deve ser sumariamente absolvida", determinou o ministro. O processo segue para arquivo no Supremo.

"O Brasil é um país de ricos delinquentes." A afirmação é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao defender, na Corte, restrições ao foro que torna políticos corruptos em intocáveis. Já no Senado, incomodados com o encaminhamento do Supremo, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição que mantém o foro só para os presidentes dos Três Poderes. Abrir mão da imunidade parlamentar, nem pensar.

Depois de 22 anos do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) ter sido criado, o ministro Ronaldo Nogueira (PTB) instalou, formalmente, nesta quinta-feira, o CNT. O conselho foi criado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995. O ministro destacou a importância do CNT e apelou à união dos participantes para buscar geração de mais empregos. "O conselho pode ajudar nisso." Lembrou que, diariamente, crianças sofrem por falta do que comer. "O pai acorda e não tem um endereço para ir trabalhar." Meu sonho, disse "é o dia em que as ruas estarão com carros de som, com os empreendedores chamando e disputando o trabalhador". Um país de tanta riqueza e, ao mesmo tempo, com tanta pobreza, "não podemos aceitar", ponderou o ministro.