Sociedade entre corrupção e política

O Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco Bradesco contra decisão que o condenou a pagar indenização de
R$ 20 mil pela quebra do sigilo da conta de uma bancária para saber se ela tinha outro emprego. Conforme o julgado, "a conduta, sem autorização da titular da conta, violou sua privacidade, apesar de não ter ocorrido a divulgação de valores". O caso é oriundo de Minas Gerais. Segundo o voto do ministro Barros Levenhagen, "a quebra do sigilo bancário é uma medida excepcional, para a qual é imprescindível a demonstração, a partir de indícios suficientes, da existência de causa provável que a legitime, como nos casos de suspeita de crime". (Proc. nº 370-58.2014.5.03.0105).

Ontem, metade da manhã do Dia dos Namorados, vazou - com coloração gaúcha - nas redes sociais a petição em versos que um jovem advogado teria, em envelope grampeado na parte interna da capa de um processo, dirigido à nova juíza da comarca - ambos solteiros.

Aparentemente apaixonado pela magistrada, o advogado criara a seguinte petição:

"Eu, bacharel em direito

Conforme a lei em vigor,

Venho com todo o respeito

Requerer o seu amor.

Meu coração tem urgência

E não podendo esperar,

Peço que Vossa Excelência

Me conceda a liminar.

Caso eu a tenha ofendido

Com a inépcia do pedido,

Rogo pelo amor de Deus:

Se me faltou algum tato,

Prenda-me por desacato,

Mas prenda nos braços seus"

Prontamente, a magistrada teria despachado à mão, numa folha sem timbre, aposta dentro de um envelope de insinuante cor rosa, mandado entregar no escritório do advogado.

"Em toda a minha carreira,

Como juíza de direito,

Nunca vi tanta besteira,

Nem tamanho desrespeito.

Minha conduta moral

É lei que não se revoga

Nem com sustentação oral

Debaixo da minha toga.

Por isso, ilustre advogado,

Seu pedido tresloucado

Indefiro nesta liça.

Depois, com a noite em curso,

Fora do expediente,

Eu aguardo o seu recurso.

E que se faça presente,

Mas em segredo de Justiça".

Até o fechamento desta página - às 18h de segunda-feira, Dia dos Namorados - a expectativa na comarca era a de que o advogado receberia a juíza, em seu apartamento, às 8h da noite. Durante a tarde ele esteve no melhor supermercado da cidade, em busca de itens para um presumível jantar aprimorado: champanhe, salmão, trufas, licor e outros quitutes.

 

Uma mulher que se acidentou ao fugir de um rato, numa das lojas do McDonald's no Rio de Janeiro (RJ), será indenizada em R$ 40 mil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial da franqueada Arcos Dourados Comércio de Alimentos. A consumidora foi ao restaurante para almoçar, sendo surpreendida por um roedor sob suas pernas. Ela se ajoelhou na cadeira para escapar, mas o bicho arriscou subir no assento. Ao tentar sair apressada e em pânico, a cliente caiu e fraturou o tornozelo.

A vítima ficou sem trabalhar por 75 dias, com recebimento de benefício do INSS menor que o seu salário habitual. Também sofreu dano estético por causa de cirurgia no tornozelo. Todas as decisões concluíram como "incontroversa a responsabilidade objetiva da rede de restaurantes pela queda da autora, bem como pelas lesões que ela sofreu". (AREsp nº 1.010.526).

O jornalista Tutty Vasques é espirituoso sobre a viagem do presidente Michel Temer e da esposa Marcela, a lazer, à Ilha de Comandatuba, em avião da JBS: "O mais provável é que Temer tenha pedido o avião pelo aplicativo Uber. Entrou na aeronave errada".

Acontece com qualquer "desatento".

Entreouvido ontem no Conselho Federal da OAB: "Venceram os transgressores poderosos. No TSE, a máxima 'Dura Lex, Sed Lex' comporta jeitinhos; ali é 'Dura lex, sed latex'".

Em outras palavras: a lei é dura, mas estica...

Diálogo, ontem - antes de Grêmio x Bahia - entre dois advogados que prestam serviços jurídico-futebolísticos.

- Bons tempos aqueles em que Gilmar, no Brasil, era nome de goleiro de seleção. Não deixava passar uma!

- Pois é. O outro Gilmar, aquele de agora, dá um jeito para deixar passar tudo.

Lado a lado, em momentos diferentes, claro - Mao Tse Tung (fundador da República Popular da China, falecido em 1976) e Gilmar Mendes (atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, prolator do voto decisivo que inocentou a chapa Dilma-Temer) apareceram juntos em incontáveis mensagens no WhatsApp, desde sexta-feira até ontem.

Sob as fotos, duas sutis legendas: "Mao Tse" e "Mau TSE".

O TSE está sofrendo críticas porque, por maioria, teria tomado uma decisão eminentemente política, ao absolver Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) da acusação de abuso de poder econômico - mantendo assim o atual presidente no cargo. Em rebate, o ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, afirma que o papel dos juízes é "muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada 'vox populi' quanto a voz da mídia".

Mendes pondera que "não fosse assim, seria melhor acabar com a Justiça e criar um sistema 'Big Brother' para ouvir o povo e a imprensa". E arremata que "a cassação lançaria o País em quadro de incógnita".