Escritórios cometem fraudes a partir de contratos de sociedade

Em 2016, o segundo maior escritório do Brasil em número de advogados foi condenado pela Justiça do Trabalho por fraudar relações trabalhistas, colocando profissionais como associados no contrato social da banca. A prática é comum em diversos escritórios do País. Preocupado com a situação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) está montando um grupo de advogados com o objetivo de fiscalizar essas condutas.

De acordo com o procurador do Trabalho do MPT-RJ Rodrigo Carelli, existem dois tipos de fraude. Uma delas surge a partir de contratos sociais com baixa participação. O procurador relata já ter investigado casos em que o advogado tem 0,0001% de associação. Outra fraude acontece através dos chamados contratos de associação, nos quais o profissional tem participação em determinados resultados do escritório. "Esses contratos existem, têm utilidade e legalidade de serem observados nos escritórios, mas não dessa maneira", explica.

Carelli afirma que a motivação para as fraudes é uma só: não ter custo com questões trabalhistas. Ele ainda indica que o problema é silencioso já que, formalmente, a situação desses profissionais está legalizada, mas, observando a lei, percebe-se a irregularidade.

A única forma de punir esses escritórios é a partir de uma denúncia do advogado ao MPT. Carelli indica, inclusive, que já existem diversas condenações em casos individuais e que, recentemente, se obteve a primeira decisão de ação civil pública no Tribunal Superior do Trabalho acerca do tema.

O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, afirma que não há denúncias formais na instituição, mas que tem conhecimento dessas situações. "Estamos criando, dentro do plano de valorização da advocacia, um ato que trata dessas questões - tanto salariais, quanto contratuais - que deve ser efetivado em breve", garante. Para isso, a Ordem gaúcha já tem em vista uma reunião extraordinária para tratar do tema.

No MPT já foi criado um grupo de trabalho composto por advogados para fiscalizar os escritórios para, nacionalmente, tratar de maneira uniforme. "Nosso objetivo é auxiliar os procuradores para investigar os inquéritos e produzir ações", ressalta.