CNJ reavalia processos de presos provisórios

Uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que 56.477 processos judiciais de presos provisórios tivessem finalmente um desfecho. A ação faz parte do projeto Choque de Justiça, implantado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, com o objetivo de regularizar a situação de presos perante a lei e evitar o agravamento do quadro de superlotação dos presídios.

No primeiro quadrimestre do ano, o trabalho de magistrados e servidores dos 27 Tribunais de Justiça (TJs) resultou na condenação de 36.797, e na absolvição de 4.621 presos provisórios, bem como na revogação de outras 21,7 mil prisões.

O projeto é direcionado à reavaliação jurídica de pessoas inseridas no sistema carcerário, com enfoque àquelas presas provisoriamente, tendo em vista que, segundo dados do Ministério da Justiça, 41% das pessoas privadas de liberdade encontravam-se sem condenação definitiva, se considerada a população prisional de dezembro de 2014. O compromisso de agilizar esses julgamentos foi firmado pelos presidentes dos tribunais em reunião com a ministra Cármen Lúcia, ainda em janeiro.

A ação coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ resultou na análise de aproximadamente 149 mil processos, o que equivale a mais de um terço de todos os processos movimentados pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ nos últimos anos.