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O número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito caiu mais de 11% em um ano no Brasil. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde mostram que 38.651 pessoas morreram no trânsito em 2015, contra 43.780 óbitos registrados no ano anterior. "Mais de cinco mil vidas foram poupadas em todo o País", informou o ministério, em nota.
Entre as causas de mortes com redução significativa estão os acidentes com automóvel e os atropelamentos, com um decréscimo de 23,9% e 21,5%, respectivamente. Entre os motociclistas também houve redução da mortalidade, em 4,8%. Segundo o balanço, o endurecimento da lei seca contribuiu para a queda no número de mortes de trânsito.
"A redução pode estar relacionada à efetividade das ações de fiscalização após a lei seca, que neste ano completa 9 anos de vigência. Além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece."
O condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for flagrado pela fiscalização de trânsito está sujeito a multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. Apesar da queda de mortes por acidentes e da rigidez da lei, houve aumento de 32% de brasileiros que combinam álcool e direção.
Com dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), o Ministério da Saúde revela que, em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declarou que bebe e dirige. No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%.
A desaceleração da economia também pode ter favorecido a redução de mortes no trânsito. De 2014 para 2015, o aumento da frota de veículos automotivos no País foi de 4,6%, bem abaixo do registrado de 2010 a 2015, quando a frota total de veículos triplicou.
Para o ministério, a municipalização do trânsito, com integração ao Sistema Nacional de Trânsito, também teve papel fundamental na redução. Com a responsabilidade local, as cidades criaram órgãos executivos. Nos municípios que adotaram a estratégia houve maior redução de óbitos por acidentes, com queda de 12,8%. Nos demais, a queda foi menor, de 8,9%.
Em números absolutos, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia apresentaram a maior redução de mortes no trânsito. Em contrapartida, Paraíba, Sergipe e Roraima tiveram aumento no número de óbitos. Entre as capitais, Goiânia (GO), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) se destacaram na queda de vítimas por acidentes de trânsito.
As internações em decorrência de acidentes também apresentaram queda em todo o País. Em 2015, foram 1.018 internações a menos em comparação com o ano de 2014. A maior redução foi entre os pedestres; os ocupantes de automóveis também apresentaram redução nas internações. Para o Ministério da Saúde, apesar disso, ainda é importante ter atenção com motociclistas e ciclistas no trânsito, isso porque, entre as vítimas, houve aumento nas internações, de 4.061 e 1.669, respectivamente.
"Esses acidentes respondem por boa parte das internações hospitalares e pela maioria dos atendimentos de urgência e emergência, que geram altos custos sociais", ressalta a nota. Em 2015, ocorreram 158.728 internações por acidentes de transporte terrestre, com custo de R$ 242 milhões para o Sistema Único de Saúde, sendo que mais de 50% das internações e seus custos envolveram ocorrências com motociclistas.
Receita Estadual recupera quase R$ 650 mil do IPVA
Sistema inteligente indica quais os veículos que estão com a situação irregular para a abordagem seletiva
SEFAZ/SEFAZ/DIVULGAÇÃO/JC
A Receita Estadual divulgou, na semana passada, o balanço final da primeira ofensiva para combater a inadimplência do IPVA 2017 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Nas operações em Porto Alegre e mais 14 cidades do Interior, foram abordados 14.644 veículos, nos quais foram flagrados 1.345 motoristas com o imposto vencido. Com isso, as blitze da Receita Estadual recuperaram quase R$ 650 mil entre IPVA atrasado, multas e juros.
As operações foram realizadas de maneira simultânea ao longo da terça-feira, para recuperar R$ 262,5 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, o que representa uma inadimplência financeira de 10,7%. Em Porto Alegre, a novidade foi a chamada "blitz inteligente", com o uso de um novo sistema que permite a leitura em tempo real das placas dos veículos.
O programa está sendo testado também para atuar de maneira integrada com a área da segurança pública, com a capacidade de identificar automóveis não apenas por irregularidades no licenciamento, mas também em situação de roubo ou furto.
O novo sistema foi desenvolvido pela Procergs a partir de um modelo utilizado pela Receita Estadual nos postos fiscais para o controle do transporte de mercadorias.
A partir de um equipamento SLD (Sistemas de Leitura de Dispositivos) e de câmeras OCR (Optical Charter Recognition), é possível fazer uma abordagem seletiva. São parados nas barreiras apenas os veículos com irregularidade já detectada.
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras da Receita Estadual com o IPVA atrasado terá outros custos. O IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) - e transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e de depósito do Detran.