Programa combate os desvios de conduta

Combater a corrupção e práticas antiéticas passa pela mudança da cultura e da sociedade. A declaração foi feita pelo ministro da Transparência e Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) substituto, Wagner de Campos Rosário, na abertura do Seminário Compliance Sebrae, realizado em Brasília. A CGU e o Sebrae são parceiros no Programa Empresa Íntegra, que divulga a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) para os pequenos negócios e incentiva a implementação de medidas que combatam desvios de condutas de empresários e funcionários.

"Os pequenos negócios representam a maioria das empresas brasileiras e o Sebrae tem a responsabilidade de orientar esses empreendedores. O nosso grande desafio é mostrar a essas pessoas, de forma simples, que é possível adotar práticas corretas e éticas. Essa união ajuda a mudar a cultura e ajudará a termos um País melhor", avaliou o ministro. Segundo ele, planos como esse têm resultados a longo prazo, e fazem parte das três principais funções da CGU: prevenir a corrupção, detectar e sancionar. No segundo semestre, a CGU e o Sebrae realizarão, em 10 estados, atividades voltadas para mostrar aos empreendedores que investir em integridade é barato, traz retornos efetivos e pode ser feito nos pequenos negócios, adaptando cada realidade.

A diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, afirmou que reunir instituições como a CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU), o instituto Ethos e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), além de representantes de empresas que já instituíram ações efetivas de compliance, é essencial para alinhar o debate. "As instituições que atuam em conjunto com o Sebrae são como um 'braço' nosso no atendimento aos pequenos e no contato com a sociedade e, por isso, precisam seguir as mesmas regras, tendo o mesmo cuidado com o uso de recursos públicos, a economicidade, a transparência e a entrega de resultados efetivos", ressaltou. Para ela, o debate ajuda na construção de uma estratégia de combate a riscos financeiros, ambientais, legais, tecnológicos e de imagem.

Para o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Vinicius Lages, o investimento da instituição em compliance tem dimensões interna e externa. "É um desafio enorme fazer parte desse movimento de expandir no Brasil a consciência de que precisamos mudar e caminhar para um País mais íntegro, ético, eficiente e eficaz na aplicação de seus recursos." Segundo Lages, convênios do Sebrae com os órgãos de controle ajudam na construção de uma cultura de compliance e na divulgação, para os pequenos negócios, da importância de investir em boas práticas e na integridade como estratégia de melhoria da reputação do País, da atividade econômica e da imagem das empresas nos mercados internacionais.

O Sebrae já possui desde 2015 um Comitê de Compliance comandado pelo Conselho Deliberativo Nacional da instituição. Em parceria com as unidades de Auditoria e Controle foram definidas ações como a revisão e integração do Código de Ética do Sistema Sebrae e de Instruções Normativas. A instituição também trabalha na gestão de risco, no aprimoramento de mecanismos de gestão, no estabelecimento de processos sistemáticos e de monitoramento de contratos e convênios, na gestão de fornecedores e na intervenção na cultura organizacional.