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Política
- Publicada em 31 de Maio de 2017 às 15:53Sartori assina pedido de plebiscito para vender estatais
Sartori reuniu base e secretários para assinar ofícios a serem enviados à Assembleia
LUIZ CHAVES/PALÁCIO PIRATINI/DIVULGAÇÃO/JC
Um dia depois de recuar na intenção de alterar a Constituição gaúcha que exige plebiscito para autorizar a venda de estatais o governador José Ivo Sartori (PMDB) assinou o pedido para fazer a consulta popular. Em reunião com secretários e deputados da base aliada, na manhã desta quarta-feira (31) no Palácio Piratini, Sartori assinou o ofício pedindo à Assembleia Legislativa que a Casa autorize a convocação do plebiscito ainda em 2017.
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Um dia depois de recuar na intenção de alterar a Constituição gaúcha que exige plebiscito para autorizar a venda de estatais o governador José Ivo Sartori (PMDB) assinou o pedido para fazer a consulta popular. Em reunião com secretários e deputados da base aliada, na manhã desta quarta-feira (31) no Palácio Piratini, Sartori assinou o ofício pedindo à Assembleia Legislativa que a Casa autorize a convocação do plebiscito ainda em 2017.
Além disso, o governador revoga a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 259/2016 sobre alienação da CEEE, Sulgás e Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM). O ofício vai ainda nesta quarta ao presidente da AL, Edegar Pretto (PT). Sartori também vai pedir celeridade na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para fazer o plebiscito. A aprovação em plenário exige maioria absoluta (três quintos dos votos) e um turno apenas.
O governo tem pressa porque a consulta tem de chegar até 15 de junho ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a quem cabe providenciar todo o processo de votação, que seria em 15 de novembro. Se não chegar a tempo, a decisão só seria realizada, caso tivesse aval da AL, em 2018, junto com as eleições normais, para presidente e governos, além de senador e deputados federais e estaduais.
