Orla do Guaíba é uma das prioridades, diz Fernandes

Especialista em Direito Ambiental, o advogado Maurício Fernandes é o novo titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) de Porto Alegre, cargo que não tinha um responsável exclusivo desde o início da gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

Funcionário da antiga Secretaria do Meio Ambiente (Smam) entre 2005 e 2010, onde trabalhou como coordenador jurídico e supervisor de meio ambiente, Fernandes tem a intenção de promover "a sustentabilidade além do licenciamento".

Coloca como prioritários os investimentos no desenvolvimento da orla do Guaíba e na gestão de resíduos sólidos, bem como a revisão do Plano Diretor da Capital, que será tocada pela Smams a partir da junção com a antiga pasta de Urbanismo.

"Nossa missão será promover um Plano Diretor com alto grau de sustentabilidade e promoção da qualidade de vida de forma equilibrada. A própria legislação federal nos dá um caminho a ser seguido de uma forma muito tranquila", disse o secretário.

Maurício Fernandes - A ideia é fortalecer um projeto de qualidade de vida para a população de Porto Alegre. A Smams, na minha visão, esteve muito focada no licenciamento ambiental, e a gente tem diversos instrumentos da política nacional de meio ambiente para promover a sustentabilidade além do licenciamento, que é de uma forma equilibrada - e essa palavra "equilíbrio" é muito relevante para mim, porque traduz a harmonização entre aspectos sociais, econômicos e ambientais. Somente com a união desses três pilares, nós vamos conseguir fazer uma gestão dentro da Smams de forma a promover qualidade de vida.

Fernandes - Desenvolver a orla. Porto Alegre é uma cidade singular em termos de qualidade de vida, porque temos um bem ambiental que a natureza nos deu e temos de saber aproveitá-lo. Então, precisamos investir na orla. Precisamos também encarar e resolver a gestão de resíduos, porque é uma questão a ser bem tutelada para evitar poluição, então isso é muito importante.

Fernandes - O prefeito Marchezan, de uma forma muito acertada, deu status de meio ambiente e sustentabilidade ao viés natural e ao viés urbanístico - que é o que a gente chama, dentro do Direito Ambiental, de ambiente artificial e ambiente natural. A agenda ambiental não é só o natural, ela envolve também as cidades, que são tudo aquilo que o homem alterou no ambiente. E a qualidade de vida passa, invariavelmente, pelo zoneamento e uso do solo, e a legislação que prevê isso é o Plano Diretor. Portanto, nossa missão será promover um Plano com alto grau de sustentabilidade e promoção da qualidade de vida de forma equilibrada.

Fernandes - Temos o Estatuto da Cidade, das metrópoles. A própria legislação federal nos dá um caminho a ser seguido de uma forma muito tranquila. Não precisamos criar e imaginar novos instrumentos, já tem muita energia nesse processo. A gente precisa aplicar o que o Estatuto da Cidade nos coloca, evidentemente que trazendo para a realidade local, e aí o corpo técnico da prefeitura, que hoje está lotado na Secretaria de Urbanismo e na Smams, tem um know how fantástico.

Fernandes - A infraestrutura está sendo avaliada para que todo mundo trabalhe com qualidade. Então, sem dúvida, a ideia é trabalhar todos no mesmo local, mas, como é algo que depende da aprovação da Câmara (a reforma administrativa), não é algo que será feito imediatamente, nem precisa. Isso não vai ser feito de forma açodada.

Fernandes - A reforma administrativa aprovada em janeiro não tirou da Smams o licenciamento. Isso está bem tranquilo para nós. A competência da Smams está prevista pela Lei Complementar nº 810, que concede licenciamento. O processo administrativo, de estrutura organizacional, é buscar a forma mais eficaz possível. Historicamente, em Porto Alegre, existem comissões temáticas onde esse processo de licenciamento se dá há mais de 20 anos em discussões conjuntas, então não é algo que nos preocupa.