Sessão plenária pode retomar votações hoje

Mesmo sem projetos trancando a pauta, a sessão plenária de hoje da Assembleia Legislativa deverá retomar votações. Contudo matérias remanescentes do pacote de reestruturação do Estado não deverão ser apreciadas - segundo o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), "em respeito ao atual momento político" do País.

Ao todo, 51 matérias são consideradas aptas para votação, e a definição do que entra na ordem do dia acontece na reunião de líderes, no fim da manhã. Sem precisar uma data, Souza afirma que a retomada da apreciação de medidas polêmicas irá acontecer "assim que possível".

Outro tema que deverá movimentar a Casa nos próximos dias é a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, sancionado na íntegra pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicado ontem no Diário Oficial da União.

Uma das matérias apresentadas no final do ano passado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 259/2016, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização ou federalização de estatais do setor de energia: as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Riograndense de Mineração (CRM) e de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás). Esta é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para, caso o Estado aceite os termos do RRF, conseguir contrair novos financiamentos com a União.

"Uma coisa é a aderir ao regime, que garante carência de três anos da dívida com a União", explica Souza. "Outra coisa é conseguir acessar os benefícios do plano." Para isso, deverá ser enviado um projeto de lei à Assembleia, o que ainda não tem data para acontecer.