Justiça determina devolução por antecipação do 13º

Por decisão da 10ª Vara Cível de Porto Alegre, o Banrisul deve devolver, até a próxima segunda-feira, os valores descontados de servidores estaduais pela antecipação do 13º salário de 2016, incluindo os encargos financeiros. A ação foi movida pelo Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs), e o Banrisul ainda pode recorrer.

O banco oferece, como serviço aos clientes, a possibilidade de antecipar o crédito do 13º salário, para que o valor seja restituído à instituição financeira quando ocorrer o pagamento - neste caso, pelo governo do Estado. Contudo, em 2016, o 13º não foi pago em dia - está sendo parcelado em 12 vezes. Mesmo assim o desconto correspondente à antecipação foi debitado na data prevista e, de acordo com informação do Sintergs, em alguns casos, resultou em juros maiores que o convencional para a operação.