Facebook
Google
Twitter
A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) mudou de estratégia. No sábado, os advogados tinham entrado no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão do inquérito aberto para investigar Temer até que fosse realizada perícia nos áudios que comprometem o presidente.
Ontem, a defesa comunicou pessoalmente o relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, da desistência do pedido. Segundo o advogado Gustavo Guedes, Temer quer ver o caso elucidado e concluído o mais rápido possível. "O presidente quer dar essa resposta ao País o mais rapidamente possível e que, portanto, isso se encerre o mais rapidamente possível. Isso que a gente quer", declarou o advogado ao deixar o gabinete de Fachin.
Guedes avalia que o áudio não possa ser usado nas investigações, diante das aparentes modificações feitas pelo delator, o dono da JBS, Joesley Batista.
"O importante é que, em relação ao presidente, a prova que há é o áudio, não há nada mais, e esse áudio, segundo as perícias, é, na nossa avaliação, imprestável", declarou o advogado.
De acordo com Guedes, a mudança na estratégia ocorreu depois que Fachin determinou que a Polícia Federal realizasse a perícia no áudio. O advogado também informou que a defesa de Temer contratou uma perícia particular que constatou 70 "pontos de obscuridade" no áudio.
"Houve dois jornais que registraram falhas. Depois veio a TV Globo e disse que não havia irregularidade. Havia essa dúvida. A defesa do presidente contratou uma perícia no fim de semana, que verificou que não havia 50, nem 14, e sim 70 pontos de obscuridade no material. Nós fizemos agora um pedido (ao STF) dizendo o seguinte: já que nós temos agora o resultado de um trabalho que a gente confia, nós queremos agora que esse inquérito se ultime o mais rapidamente possível", declarou.
Guedes disse que a perícia particular foi incluída no inquérito. Ela poderá servir como prova. Ainda assim, a Polícia Federal ainda vai realizar a perícia oficial.
OAB protocola pedido de impeachment nesta semana
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar nesta semana, na Câmara dos Deputados, o pedido de processo de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse não estar definido ainda se isso será feito na quarta ou quinta-feira. A acusação será de prevaricação, o que caracterizaria o crime de responsabilidade. "Todo teor da conversa é gravíssimo", disse Lamachia.
Decidido em uma reunião extraordinária, no fim de semana, o pedido de impeachment do presidente tem como argumento central a gravação de uma conversa entre o executivo Joesley Batista, da JBS, e Temer, no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março.
Por 25 votos a 1, conselheiros do colegiado consideraram que o presidente errou ao não comunicar a autoridades a ocorrência de crimes praticados por Joesley. Para a entidade, Temer também teria faltado com o decoro ao se encontrar de forma secreta com o empresário e por prometer agir em favor de interesses particulares.
A redação da denúncia está sob a responsabilidade de uma comissão, formada por integrantes do conselho federal da entidade. Em sua defesa, Temer tem dito que o áudio usado como prova foi adulterado e que não levou a sério algumas das afirmações feitas pelo empresário durante o encontro.
Lamachia afirma que a OAB não entrou na avaliação sobre uma eventual edição do áudio. "A peça da OAB tem como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento ele nega o diálogo e a interlocução. As próprias manifestações e as duas declarações formais do presidente da República reconhecem o teor da conversa. Isso é indiscutível", disse Lamachia. "A decisão do conselho levou muito mais em consideração o fato de ele ter escutado tudo o que escutou e confirmado tudo que escutou e não ter tomado providências."
Para o presidente da OAB, Temer não deveria nem mesmo ter recebido o empresário, uma vez que ele próprio o considerava um "fanfarrão". "Todo o conteúdo da conversa é gravíssimo. A OAB está protocolando um pedido de impeachment. E o presidente terá toda condição de exercer seu livre exercício de defesa, de contraditório. Mas os fatos estão postos pelo próprio presidente. Em nenhum momnto mesmo o presidente afirmou que a conversa não teria ocorrido."
O presidente da OAB afirma que o colegiado não tem ideologia. "Nossa ideologia é a Constituição. Ideologias partidárias e paixões políticas não estão à frente das decisões que a OAB tem tomado."
Governo quer pulverizar a atual crise política com a aprovação de pacote
Com a desistência de suspender o inquérito no STF contra ele, o presidente Michel Temer iniciou estratégia para tentar recuperar fôlego junto à base aliada e pulverizar a atual crise política.
Ontem, o peemedebista mobilizou líderes de partidos governistas a aprovarem nas próximas duas semanas um pacote econômico que consiga reverter o mau humor contra a gestão peemedebista e recuperar o apoio de setores da sociedade civil e do mercado financeiro, um dos principais pilares de seu mandato.
A defesa do presidente decidiu retirar o pedido de suspensão do inquérito aberto contra o presidente após a delação de Joesley Batista. Esse julgamento era visto na base aliada como um termômetro da força do peemedebista após as acusações. O governo peemedebista, no entanto, avaliou que as chances de derrota eram grandes e passou a ter o receio de que os partidos de sua coalizão o abandonasse.
Ontem, também, Temer atendeu a uma demanda da base aliada e irá elaborar uma versão mais generosa do Programa de Regularização Tributária (PRT), que institui uma nova regra de refinanciamento de dívidas com a Receita Federal, o chamado Refis. O peemedebista também tentará dar uma demonstração de força com a aprovação do projeto de convalidação de incentivos fiscais.
Nesse esforço, o peemedebista se reuniu com parlamentares governistas e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A estratégia do presidente pode se tornar um tiro no pé, na avaliação de parlamentares aliados.
Na falta de uma lei ordinária, Suprema Corte pode definir regras sobre as eleições indiretas
Uma eventual eleição indireta no Congresso Nacional para a escolha do presidente da República pode ter suas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por falta de uma lei ordinária regulamentando o tema, como determina a Constituição de 1988, e por existir apenas uma lei, de 1964, que estabelece regras para eleição indireta, técnicos do Câmara divergem sobre como se daria a escolha do novo mandatário caso o presidente Michel Temer (PMDB) deixe o cargo, seja por renúncia ou por afastamento imposto por cassação do mandato.
O artigo 81 da Constituição Federal diz que, "ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei", ou seja, o prazo para a eleição contaria a partir da vacância do cargo.
Entretanto a lei ordinária normatizando o processo eleitoral nunca foi aprovada pelo Parlamento. Técnicos da Câmara dos Deputados consideram que a aprovação a toque de caixa de uma lei atualizada poderia ser interpretada como "casuística", porque ela seria aplicada com menos de um ano da sua sanção.
Há uma lei de 1964, do período da ditadura militar, que se tornou base para as discussões das eleições indiretas e que foi utilizada na eleição do general Humberto Castelo Branco (Arena).
Pela regra, a eleição seria convocada pelo presidente em exercício - neste caso, o presidente da Câmara -, e participariam deputados federais e senadores. Há técnicos que consideram, por exemplo, que, se a eleição será conduzida pelo Congresso, o pleito precisaria ser convocado pelo presidente do Congresso, no caso o presidente do Senado.
A Constituição em vigor prevê que podem concorrer ao cargo brasileiros natos, maiores de 35 anos e candidatos filiados a algum partido político. A legislação eleitoral diz que o prazo mínimo de filiação é de seis meses e que o candidato precisa ser ficha limpa.
No entanto, considerando a excepcionalidade da situação, há dúvidas se esse prazo poderia ser flexibilizado para que magistrados, membros do Ministério Público ou cidadãos comuns pudessem concorrer. Também há dúvidas se o prazo de desincompatibilização poderia ser excepcionalmente mudado para que ocupantes de outros cargos Executivos pudessem concorrer.
Alguns técnicos defendem que as regras aplicadas atualmente pela Justiça Eleitoral para eleições suplementares em estados e prefeituras sejam aplicadas à eventual eleição para presidente da República. A última eleição indireta no Congresso Nacional ocorreu em 1984, quando Tancredo Neves (PMDB) foi eleito pelo colégio eleitoral.