Gastos com publicidade pública serão abertos

Vereadores da Capital aprovaram ontem projeto que obriga secretarias e órgãos do Executivo e do Legislativo municipais a divulgarem gastos de publicidade. Com autoria dos vereadores Mendes Ribeiro (PMDB), Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga (ambos PSOL), o texto estabelece que peças institucionais de publicidade devem ter os valores disponibilizados pelos órgãos responsáveis, para que o público tenha acesso.

Dentro disso, se encaixam propagandas, comunicados, campanhas e serviços realizados por agências de publicidade contratadas por licitação. A matéria segue à sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

De acordo com Fernanda, a divulgação dos valores "é uma questão mínima de transparência para que a população possa ter acesso aos valores contratados em peças publicitárias", e que os vereadores têm a obrigação de fiscalizar os valores. "Embora a gente não tenha caneta para cortar esses gastos", diz a vereadora, "nós, do Legislativo, podemos criar mecanismos de controle público".

Mendes Ribeiro conta que tinha protocolado um projeto sobre o assunto na legislatura passada, mas como já estava em tramitação um texto semelhante proposto por Fernanda, retirou o dele e fez emendas ao dela. O projeto foi aprovado, mas vetado pelo então prefeito José Fortunati (PDT). "No primeiro dia do ano", lembra Mendes Ribeiro. "A Fernanda me procurou e disse 'vamos protocolar nosso projeto de novo?' Só que agora assinamos os dois juntos, porque trabalhamos em conjunto."

Junto ao projeto, uma emenda de Felipe Camozzato (Novo) foi aprovada com 24 votos favoráveis, pela qual deve constar nas peças publicitárias o valor dispensado e a conta orçamentária do organismo municipal responsável.