O governador José Ivo Sartori (PMDB) assinou ontem um decreto que estabelece uma política específica de dados abertos no âmbito do governo. Tendo como base a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, prática semelhante era adotada através do Portal Transparência.
Com o novo portal - Dados Abertos do Rio Grande do Sul - as informações são disponibilizadas em formato aberto, com licença que permite a sua livre utilização por qualquer pessoa ou entidade. A ferramenta permite o cruzamento direto de informações, e, com isso, o governo prevê a redução de custos de transação decorrentes da necessidade de firmar convênios ou termos de cooperação para ter acesso a bancos de dados e informações de outros órgãos públicos.
Entre os dados que poderão ser acessados nesta nova versão estão os disponibilizados pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) relativos a receitas públicas, setor primário, emprego e renda, educação, indicadores sociais, segurança e saneamento, entre outros.
Os conjuntos de informações estão lançados em 25 grupos macrotemáticos. Para elaborar esta política, foi criado um grupo de trabalho com a função de aprimorar a temática, composto por representantes da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação, da FEE, da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs) e da Secretaria da Fazenda.