Atualização da planta de valores do IPTU na Capital

Depois de 26 anos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre deve passar por uma atualização. Para a prefeitura e também para a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), trata-se de justiça fiscal. A complexa tarefa será encaminhada neste ano.

A Capital, de fato, precisa de uma atualização na chamada Planta de Valores do IPTU, estabelecendo a cotação do preço dos imóveis de acordo com a fotografia da cidade no atual momento.

Houve perda de arrecadação ao longo dos anos. Dados oficiais mostram que, em 1997, o IPTU respondia por 29,91% da receita tributária do município, e, em 2017, o percentual caiu para 19,95%, pela defasagem ocorrida neste lapso de tempo.

Evidentemente que no período houve valorização generalizada dos imóveis em Porto Alegre, mas não ocorreu o acompanhamento do valor venal das unidades.

Sabe-se, desde sempre, que o IPTU é um tributo fundamental na promoção de melhorias em diversos aspectos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana, o que é corroborado pelos auditores-fiscais do município.

Atualmente, Porto Alegre trabalha com uma planta com 26 anos de defasagem, que cria um desnível entre imóveis de mesma valoração. Ou seja, são cobradas quantias diferenciadas de IPTU para imóveis cujos valores são idênticos, como observa o presidente da Aiamu, Joarez Tejada Franceschi.

Para Leonardo Busatto, secretário municipal da Fazenda, "quem tem imóveis mais caros pode pagar mais pelo IPTU e quem tem imóvel de menor valor deve pagar menos. Porém, este é um processo que precisa ser construído com a participação de toda a sociedade".

A prefeitura realizou aerolevantamento da cidade entre 2010 e 2015, justamente com a finalidade de reavaliar a Planta Genérica de Valores do IPTU, que deve refletir o valor de mercado do imóvel.

Claro que audiências públicas com representações dos bairros devem ser realizadas a fim de que não sejam colocados obstáculos intransponíveis sobre o que for feito, além de informar, detalhadamente, a população sobre as medidas. Só assim os porto-alegrenses entenderão a nova planta de valores em que, em alguns casos, o IPTU até poderá baixar.

A informação da população através de audiências públicas, além de ser fundamental para o exercício da cidadania, também servirá para evitar futuras ações na Justiça contra a revisão do IPTU.

Além disso, a omissão de áreas construídas gera perda de receitas para o município. De antemão e com razão, com a crise econômico-financeira pela qual passa o Brasil, com 14,2 milhões de desempregados, a maioria não deseja a elevação de tributos, por qualquer motivo.

Esse é um fator que pesará no momento em que os técnicos trabalharem a questão da correta reavaliação do IPTU. Ainda assim, vai gerar receita, caso de Curitiba (PR), em que a arrecadção do imposto dobrou após a revisão da Planta Genérica de Valores, desatualizada havia 11 anos.

Claro que, em outro contexto socioeconômico - e até cultural -, na Porto Alegre da década de 1960, o então prefeito José Loureiro da Silva atualizou o valor venal dos imóveis da cidade. Muitos proprietários reclamaram muito na imprensa.

Loureiro, em resposta, propôs que todos os que julgavam que o IPTU estava caro demais que fossem à prefeitura, a qual compraria, à vista, as propriedades. Mas pelo valor venal. Ninguém apareceu...