Na crise financeira, união dos Poderes pelo Estado

Foi mesmo uma decisão histórica, após o Rio Grande do Sul penar, financeiramente, por quase dois anos e meio. Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública entraram em acordo sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), após reunião no Palácio Piratini.

Assim, a LDO de 2018, que será enviada à Assembleia Legislativa, propõe correção de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pessoal e de 0% em custeio para todos os Poderes.

Há tempos era pedido, pela sociedade, um modelo de cooperação em que não apenas o Executivo e seus servidores sofressem as consequências da falta de verbas, mas também o Legislativo e o Judiciário. Algo lógico, racional e, principalmente, justo, tendo em vista que o dinheiro é de todos. Logo, que o sacrifício fosse compartilhado, não apenas pelos servidores que estão recebendo seus vencimentos parceladamente, além de fornecedores e até hospitais conveniados. Por isso, o governo do Estado conduziu reuniões com as áreas técnicas dos demais Poderes e instituições para avançar nas negociações.

O governador José Ivo Sartori (PMDB) saudou o acordo. "Conseguimos chegar a esse consenso, que vale para todos os Poderes, um momento histórico", enfatizou.

A penúria financeira do Rio Grande do Sul não vem de hoje, e o que deve servir de modelo é uma nova maneira de gerir os gastos públicos, jamais ultrapassando as despesas com os valores arrecadados.

Igualmente, fiscalizar o mais possível a arrecadação, evitar isenções, que agora foram tornadas públicas, após tantos reclamos, e monitorar as áreas que interessam mais aos gaúchos: educação, saúde e segurança. Os presidentes dos demais Poderes e instituições foram unânimes em afirmar que o consenso foi construído com transparência, diálogo e responsabilidade com a realidade.

"Isto é algo que fica para as nossas instituições e para o estado do Rio Grande do Sul", bem afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini. Ora, se era o forte apoio que faltava e pelo qual tantos pediam, isso foi completado.

O acertado, evidentemente, não resolve os problemas financeiros do Rio Grande do Sul. Porém o trabalho conjunto, a direção tomada em uníssono mostra que, quando se quer, se trabalha em prol dos superiores interesses estaduais.

O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), ressaltou a determinação das equipes técnicas na busca do consenso. "Temos o compromisso de votar a LDO até o dia 15 de julho e dar uma adequada tramitação", garantiu Pretto.

Coroando a decisão histórica, o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, para quem aderir, haverá moratória de três anos no pagamento da dívida com a União, prorrogáveis por mais três.

No entanto contrapartidas bem duras - o que já era sabido - serão pedidas e terão que ser obedecidas. Há quem seja contra, mas que solução podem dar? Criticar apenas não resolve nada.

Já foi dito e sempre é repetido que o Estado ficou nesta situação falimentar pelas imprevidências do passado. Que fique a lição - mais uma - de que não se deve deixar de lado o planejamento financeiro. Nunca.