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Porto Alegre, quinta-feira, 11 de maio de 2017. Atualizado às 00h18.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 11/05/2017. Alterada em 10/05 às 21h43min

Modelo de Previdência e suporte financeiro no País

Após mais de nove horas de sessão, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou a reforma da Previdência concluiu a votação do relatório do parlamentar Arthur Maia (PPS-BA). Entre os principais pontos do texto estão a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além da exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição.
A proposta cria uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. Os deputados analisaram 10 sugestões de mudança no texto. Destas, apenas uma, que trata de ações judiciais que envolvem acidentes de trabalho, foi aprovada. Com a conclusão da análise dos destaques, o texto segue ao plenário da Casa. Depois, terá de passar ainda pelo Senado.
Nos dois casos, em dois turnos e com três quintos dos votos, pois trata-se de uma proposta de emenda à Constituição. Ou seja, não será simples nem fácil vencer essa tramitação.
O governo federal espera que, no início do segundo semestre o tema esteja vencido. E o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reforça que a reforma da Previdência é fundamental para o ajuste fiscal planejado pela União.
A razão é o brutal déficit no modelo que o Brasil adotou em outra época. Em 2016, a Previdência Social, dos servidores públicos e do INSS, teve déficit de
R$ 305,3 bilhões, cobertos com fontes como a Contribuição do Financiamento Social (Cofins) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL).
Essas contribuições, conforme técnicos especializados, atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmo os que não fazem parte do grupo coberto pela Previdência. Eles são os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto por quase a metade da População Economicamente Ativa (PEA).
Além do mais, a tendência demográfica brasileira é termos, doravante, uma proporção bem maior de idosos com redução do número de crianças. E a expectativa de vida no País cresce a cada ano que passa.
Assim, tanto no setor público quanto no privado, há necessidade de termos mais crianças nascendo a fim de que, em breve, elas se tornem produtivas e paguem a conta dos que se aposentam. Acontece que isso não ocorrerá, pelo índice de natalidade muito baixo do País.
Por isso os técnicos previdenciários alertam que instituiu-se no Brasil uma mentalidade que ainda não foi afastada, de caráter assistencialista, em relação a qualquer regra previdenciária.
Assim confunde-se Previdência com algum tipo de assistência ou até de compensação por desvantagens diversas. Logo, logo, temos que debater a Previdência do futuro, que vai ter de passar a ser uma Previdência dotada de lastro, aquela que é quase inexistente no Brasil. Essa vai ser a verdadeira resposta para as próximas gerações.
Portanto, mesmo com críticas, a atual é uma reforma mínima. Quem acha que esta é uma reforma muito dura deve levar em conta os dados demográficos brasileiros e a situação fiscal do País.
Evidentemente que ajustes e discussões serão feitos no plenário da Câmara e, depois, no Senado. Mas que essas emendas não deturpem a questão central, permitindo que seja resolvida a sustentabilidade da Previdência.
 
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