Capital e a maior recuperação da dívida

A atuação integrada da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal da Fazenda garantiu a Porto Alegre o maior índice de recuperação da dívida ativa dentre as capitais do País em 2016.

A cobrança da dívida ativa arrecadou aos cofres públicos mais de R$ 160 milhões, dos quais, cerca de R$ 40 milhões decorreram das execuções fiscais e da defesa tributária realizada pelos procuradores. Tais indicadores ganham relevância no cenário atual frente à grave crise econômica que assola o País, em especial nosso Estado, e que faz sentir seus nefastos efeitos nos municípios, cujas competências, desde a Constituição Federal de 1988, ampliam-se na proporção inversa das suas receitas, constituídas, na sua maior parte, de repasses tributários de outras esferas. Nessa perspectiva, a significativa diminuição dos repasses tributários ao município, reflexo direto da crise econômica, torna imprescindível o incremento da arrecadação própria, por meio da cobrança eficiente da dívida ativa municipal, constituída de créditos tributários e não tributários.

Em relação à cobrança judicial, cuja atribuição compete exclusivamente à Procuradoria-Geral do Município por disposição legal e constitucional, o estoque da dívida movimenta cerca de 52 mil execuções fiscais, além de outros 6 mil processos que discutem a tributação. A cobrança judicial impõe a gestão eficiente dos processos, prática que vem sendo adotada com êxito em Porto Alegre e que resultou em um crescimento superior a 600% na arrecadação judicial, na última década. No primeiro trimestre de 2017, arrecadou-se aos cofres municipais, por meio da cobrança judicial, mais de R$ 10,3 milhões, o que evidencia o papel fundamental da advocacia pública municipal no exercício do seu múnus público, constitucionalmente previsto, cujas funções resultam no melhor atendimento das demandas da população, destinatária final dos recursos públicos arrecadados.