'Não há política pública de segurança no Brasil'

Para discutir a sensação crescente de insegurança nas cidades brasileiras e as ações que vem sendo tomadas pelo poder público quanto ao tema, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveu, ontem, um debate reunindo alguns dos mais renomados pesquisadores sobre segurança pública do Brasil. Um dos participantes, o consultor em segurança pública e direitos humanos Marcos Rolim, defende que não existe sequer um campo específico de segurança pública no Estado brasileiro, menos ainda políticas públicas para o setor. "O que se faz é deslocar o crime. Ao definir onde fará policiamento mais ostensivo, o governo define também onde o crime vai acontecer, fora desse perímetro", argumenta.

Segundo ele, a visão de que mais polícia na rua e leis mais duras trarão maior segurança coletiva é pobre e ineficiente. "Lastimo que essa ideia esteja errada, pois tudo seria mais fácil. Me apontem um único lugar no mundo onde essa visão trouxe resultados positivos", desafia. Rolim também questionou o que chama de "síndrome de supremacia" entre os gaúchos, que acaba refletindo em índices ruins em vários setores, como a segurança pública. "Essa ideia nos faz um mal medonho. Estamos atrás de vários estados. Nossa situação na segurança é uma vergonha, por qualquer critério que se queira analisar", critica.

Sociólogo e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo considera a situação preocupante em escala global e diz que houve regressão na percepção geral sobre direitos fundamentais. "Há cerca de 25 anos, Norberto Bobbio (falecido filósofo, escritor e senador italiano) falava que não havia mais necessidade de legitimar os direitos humanos. Hoje, essa afirmação não é mais correta, pois a legitimação desses direitos voltou a ser questionada", lamenta.

Na visão de Azevedo, a realidade brasileira é de polícias violentas e corruptas, investigação deficiente, Justiça lenta e um sistema prisional superlotado. Fatores que acabam alimentando uma onda conservadora no Brasil, que se alimenta da falta de uma estrutura de segurança pública capaz de atuar sobre esses problemas. "Quanto pior funcionam as instituições de Justiça e segurança, maior a demanda punitiva da sociedade e maior a crítica aos direitos humanos", argumenta.

José Vicente Tavares, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), defende que a transformação da violência em grande tema para a sociedade cria um "pânico social" - que não é, no entanto, ausente de justificativa. "Quando a cidade de Porto Alegre registra 17 decapitações em um ano (2016), isso significa que os órgãos de controle social não funcionam. Estamos próximos de virar um grande México", acentua, referindo-se à realidade contaminada pelos cartéis de drogas do país latino. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, o Brasil respondeu, em 2012, por 11,4% dos homicídios cometidos no mundo. Um dado especialmente preocupante, na medida em que vivem no País apenas 2,8% da população mundial.

Além do estabelecimento de políticas efetivas de segurança, há também uma "cultura da violência" que precisa ser enfrentada, explica Tavares. "Dizem que a cultura do povo não muda, mas foi o movimento feminista que conseguiu mudar o modo como encaramos a violência doméstica, por exemplo. É nossa obrigação política pensar nessa direção", reforça.