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- Publicada em 25 de Maio de 2017 às 18:26

Municípios aguardam definição sobre aplicação de verba

A aplicação de R$ 65 milhões garantidos por emendas parlamentares para a área de segurança, destinados a 132 cidades, foi tema de uma reunião realizada na Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) nesta quinta-feira. Com presença de técnicos da Secretaria Estadual de Segurança Pública, secretários municipais pleitearam a possibilidade de incluir investimentos nas Guardas Municipais. Inicialmente, o projeto do Ministério da Justiça prevê que os armamentos e viaturas comprados sejam destinados somente à Polícia Civil e à Brigada Militar.
A aplicação de R$ 65 milhões garantidos por emendas parlamentares para a área de segurança, destinados a 132 cidades, foi tema de uma reunião realizada na Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) nesta quinta-feira. Com presença de técnicos da Secretaria Estadual de Segurança Pública, secretários municipais pleitearam a possibilidade de incluir investimentos nas Guardas Municipais. Inicialmente, o projeto do Ministério da Justiça prevê que os armamentos e viaturas comprados sejam destinados somente à Polícia Civil e à Brigada Militar.
Uma vez que o aperfeiçoamento da Guarda Municipal é considerado prioritário por boa parte dos prefeitos envolvidos, o chefe da divisão de convênios da secretaria estadual, Luiz Marcelo Reolon, se comprometeu a solicitar essa inclusão ao Ministério da Justiça. Inicialmente, a ideia era a elaboração de um projeto de cercamento eletrônico em corredores estratégicos entre Porto Alegre, Canoas e Sapiranga; Porto Alegre, Eldorado do Sul e Guaíba; e outros no perímetro de Cachoeirinha, Alvorada e Viamão. No entanto, essa possibilidade foi descartada, uma vez que o Estado quer investir pelo menos 50% da verba na compra de viaturas, armamentos, coletes e equipamentos de radiocomunicação. Os outros 50%, por sua vez, poderiam ser investidos em kits de cercamento eletrônico, formados por uma sala de controle e pontos de captura. Essa proposta será avaliada pelos municípios.
Os prefeitos também manifestaram o desejo de escolher quais equipamentos seriam comprados para cada cidade, porém limitações legais proíbem que isso seja feito. O governo estadual é o responsável pela inscrição do projeto, que deve estar devidamente estruturado. Para não perder os recursos, os projetos devem ser registrados no Siconv, portal de convênios do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (http://portal.convenios.gov.br/), até 9 de junho. A intenção é obter uma resposta sobre o investimento na Guarda Municipal até o início da próxima semana para que os projetos sejam encaminhados à Fazenda Estadual para o ajuste das contrapartidas. 
 
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