Ulbra vai recorrer de decisão que exige viaduto na BR-285

A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) confirmou ontem, por meio de assessoria, que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou, na semana passada, a instituição a construir um viaduto de acesso na BR-285, na altura de Carazinho, no Noroeste do Estado. O procurador-geral do Jurídico da Ulbra, Rodolfo Wild, é o responsável pelo recurso, que deve ser apresentado nos próximos dias.

O TRF-4 manteve a decisão de primeiro grau, que colocava a instituição como executora do projeto, que prevê trevo de dois níveis de pista. A questão tramita desde 2008, quando o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública, atendendo a pedido de alunos que exigiam um acesso mais seguro à universidade. Atualmente, é preciso andar pelo acostamento da rodovia, o que vai contra normas de segurança.

Para o relator do processo, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Junior, a obrigação de construir o acesso é da universidade, já que ela demonstrou interesse em estabelecer seu empreendimento nas proximidades da rodovia. Em sua defesa, a Ulbra alega que não há obrigação legal para que uma entidade privada realize obras em via pública, além de apontar os poucos acidentes e a inexistência de vítimas fatais no período coberto pela ação.