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Segurança pública

- Publicada em 17 de Maio de 2017 às 23:38

Municípios gaúchos terão ao menos três policiais

Falta da reposição de aposentados gera escassez de policiais, diz Dal'Lago

Falta da reposição de aposentados gera escassez de policiais, diz Dal'Lago


CLAITON DORNELLES /CLAITON DORNELLES/JC
Em levantamento, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) verificou que 50 municípios gaúchos têm dois, um ou nenhum Policial Militar (PM) fazendo o policiamento ostensivo pelas ruas. Diante desse fato, foi feito um estudo para realocar o efetivo e garantir pelo menos três agentes em cada cidade a partir de junho. O número aumentará para no mínimo cinco em 2018.
Em levantamento, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) verificou que 50 municípios gaúchos têm dois, um ou nenhum Policial Militar (PM) fazendo o policiamento ostensivo pelas ruas. Diante desse fato, foi feito um estudo para realocar o efetivo e garantir pelo menos três agentes em cada cidade a partir de junho. O número aumentará para no mínimo cinco em 2018.
Em entrevista à Rádio Piratini, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Andreis Dal'Lago, revelou que a falta de efetivo no Interior se deve à falta de reposição dos profissionais aposentados. "Cinco a seis policiais lotados em cidades pequenas viraram um, dois", relata.
Os atos administrativos para a realocação foram assinados ontem por Dal'Lago. A transferência não será compulsória. "Consultamos quais PMs têm algum vínculo com os municípios que precisavam de efetivo e eles se candidataram através de um banco de dados. Selecionamos e, agora, faremos a transição", afirma. Com o fortalecimento do policiamento ostensivo em Porto Alegre e Região Metropolitana, o comandante-geral aponta que alguns crimes, como o furto qualificado, estão migrando para as cidades menores.
Atualmente, dos 37 mil PMs previstos legalmente, a corporação conta com cerca de 20 mil. Na segunda quinzena de julho, 1.060 policiais recentemente nomeados terminarão seu curso de formação e começarão a atuar nas ruas. Além do efetivo da Brigada Militar, 200 agentes da Força Nacional atuam na Operação Avante em Porto Alegre. "Policial na rua gera percepção de segurança, mesmo que não faça muitas prisões. Gera bem-estar, que é a falta de medo", observa Dal'Lago. Não há previsão de encerramento da parceria com a Força Nacional.
Mesmo otimista, o comandante-geral tem consciência de que só o aporte de efetivo para o Interior não solucionará o problema da violência. "Não adianta culpar juiz e promotor, porque eles obedecem a lei. É preciso reavaliar o sistema, seja o legislativo ou o penal", defende.
Esse também é o pensamento do presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto. "É importante aumentar o efetivo no Interior, mas não adianta prender e não ter onde colocar, por exemplo, ou a Justiça soltar depois. É enxugar gelo. De que adianta prender e, no outro dia, o criminoso estar solto novamente? Infelizmente, é isso que estamos vivemos. A polícia faz sua parte, a Justiça também deve fazer", pontua.
De qualquer forma, o incremento é celebrado pelo presidente da Famurs. "Vamos acompanhar se esse aumento vai, de fato, acontecer. A população dos municípios do Interior, hoje, se sente muito insegura. A segurança precisa estar no topo das prioridades do governo", defende. De acordo com dados da Famurs, em torno de 60% das cidades gaúchas têm menos de dois brigadianos por turno.
Com o aumento no número de servidores, Pinto espera que a parceria do Estado com os municípios na área de segurança pública, anunciada em abril, seja posta em prática. "Por enquanto, não evoluiu ainda. No Litoral Norte, por exemplo, foram instaladas câmeras de segurança ainda no governo Tarso Genro, mas não há PMs para fazer o monitoramento. Os municípios são parceiros, mas não dá para ficar só no discurso", opina.

Medida é considerada insuficiente por associação e sindicato

A grande dúvida é como o governo fará para colocar em prática o plano no Interior. "Talvez com o retorno de inativos para a ativa. Se for assim, tem como, se não, não, porque a previsão é de 3 mil brigadianos se aposentarem até o final do ano", estima Leonel Lucas, presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), representante dos PMs gaúchos. No ano passado, 1.996 servidores saíram da corporação.
Aumentar o número de PMs no Interior, porém, é medida paliativa, caso não haja incremento em todo o ciclo da segurança pública, de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinpol-RS), Emerson Ayres. "Se não houver efetivo para, depois de prender, investigar os crimes e fazer a ressocialização nas prisões, o combate à criminalidade não acontece", destaca.
Grande parte das delegacias conta, hoje, com um ou dois policiais civis, enquanto o ideal seria no mínimo cinco, conforme Ayres. Atualmente, há 5 mil agentes da Polícia Civil na ativa, quantidade inferior, segundo o sindicalista, à existente em 1980, quando a população era menor. Para haver cinco em cada delegacia, seria preciso um efetivo de cerca de 11 mil. "Isso gera certeza da impunidade."