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Porto Alegre, segunda-feira, 15 de maio de 2017. Atualizado às 23h26.

Jornal do Comércio

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Notícia da edição impressa de 16/05/2017. Alterada em 15/05 às 21h38min

Tornozeleira diminui reincidência entre presos no Rio Grande do Sul

Dados sobre tornozeleira foram divulgados em audiência na Assembleia

Dados sobre tornozeleira foram divulgados em audiência na Assembleia


JONATHAN HECKLER/JONATHAN HECKLER/JC
Igor Natusch
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul apresentou ontem, durante audiência na Assembleia Legislativa, números relacionando o uso de tornozeleira eletrônica à queda de reincidência no sistema prisional. Os dados, obtidos a partir de uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), apontam que apenas 6% dos homens em regime fechado e 3% no semiaberto que usavam tornozeleiras tiveram nova acusação de crime no último ano. Entre as mulheres, a situação é ainda mais positiva, já que não há registro de novos delitos cometidos por condenadas.
Foram incluídos no levantamento dados referentes a 476 apenados homens e 92 mulheres. De acordo com Vanessa Chiari Gonçalves, do Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia da Ufrgs e responsável pela pesquisa, 24% dos detentos que saíram do regime fechado estão em situação mais grave do que há um ano, com regressão de pena. "Mas é importante frisar que a maioria regrediu sem nova acusação de delito", acentua Chiari. No caso, os motivos mais comuns para a perda do benefício estão na soma ou unificação de crimes anteriores, ou em recursos do Ministério Público contra a prisão domiciliar ou progressão de pena.
Hoje, 1.963 condenados usam monitoramento eletrônico no Estado. O uso de tornozeleira limita a locomoção a zonas que envolvem a residência, o trabalho e uma área relacionada ao bairro onde reside, para o acesso a comércio e serviços. A Justiça pode autorizar outros deslocamentos, como a cultos religiosos ou consultas médicas. Se o preso não cumpre o trajeto e horários estabelecidos, ou se deixa a tornozeleira descarregada, a irregularidade é considerada fuga - mesmo que a violação não seja intencional.
Com o bom resultado sobre a reincidência, cresce a disposição de setores do Judiciário para que a tornozeleira seja usada em casos anteriores ao ingresso nas cadeias, em regime cautelar. A ideia ganha força na medida em que o Estado prende pessoas em uma frequência muito maior do que a sua capacidade de abrir novas vagas. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem 35.990 detentos, muito acima da capacidade, que está entre 24 mil e 26 mil apenados - uma defasagem, portanto, de 9 mil vagas.
"O foco da lei é em pessoas fora do sistema prisional. Ou seja, a tornozeleira não é uma alternativa ao cárcere, mas sim uma forma de ampliar o rigor da pena, já que atinge pessoas que já teriam direito à progressão. Acaba sendo ineficiente para combater a superpopulação dos presídios", diz Ceres Danckwardt, formada em Direito pela Ufrgs e que participou da coleta de dados para a pesquisa.
"O recurso (uso de tornozeleira) poderia e deveria ser um investimento do Estado, como uma ferramenta para impedir o acesso ao sistema prisional", argumenta o Subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público, Cesar Luis de Araújo Faccioli. "Hoje, precisamos admitir, a entrada nas prisões é quase um fomento à ação das facções e do crime organizado."
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