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Tradicionalmente o período do ano de maior bonança nas finanças municipais, o primeiro quadrimestre de 2017 se encerrou para a prefeitura de Porto Alegre com um saldo positivo de R$ 219,284 milhões. O número é resultado de receitas de R$ 2,062 bilhões, aumento de 0,72% em relação ao mesmo período de 2016 (já corrigido pela inflação), e despesas liquidadas de R$ 1,843 bilhão, crescimento real de 0,38%. A situação das finanças da prefeitura foi apresentada ontem pelo secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal.
Apesar do saldo positivo em relação aos débitos liquidados, quando a avaliação é feita sobre as despesas empenhadas no período, o resultado é de déficit de R$ 504 milhões. Os pagamentos empenhados totalizaram R$ 2,566 bilhões no período, queda real de 9,13% em relação a 2016.
Em relação às receitas, Busatto destaca a arrecadação com o IPTU, que cresceu 19,75% no período em relação a 2016, totalizando R$ 225,9 milhões. "Apesar disso, não é um crescimento orgânico, mas sim reflexo da prorrogação do desconto que empurrou parte dos recursos para 2017", defendeu o titular durante a apresentação. Já o ISS, que é o maior tributo municipal em volume, registrou um crescimento ínfimo, de 0,01%, para R$ 280,4 milhões.
O secretário ainda comentou sobre a nova queda do ITBI, que já caiu em 2016 e, agora, registrou novo decréscimo de 16,28%, para R$ 64,9 milhões. Além da crise econômica, que freou as vendas de imóveis, há outro problema que afeta a arrecadação: como o prefeito Nelson Marchezan Júnior publicou decreto criando um teto salarial para os servidores, a prefeitura está sem um auditor-chefe que assine as guias. O motivo é que os auditores já ganham o teto e, por isso, não possuem nenhum incentivo para assumir o cargo de chefia. Quem está assinando, interinamente, é o superintendente adjunto da Receita Municipal, Teddy Biassusi, mas a situação já começa a deixar gargalos, segundo Busatto.
Quanto às despesas, a principal diminuição é no empenho do item "outras despesas correntes", que engloba a administração direta do Executivo, e que registrou diminuição de 25,56% em relação a 2016, ficando em R$ 802,6 milhões. "É onde podemos atuar e onde concentramos nossos esforços", defendeu o secretário.
Busatto ainda criticou o aumento dado aos servidores em 2016, cuja última parcela entrou em vigor em janeiro de 2017. "A despesa de pessoal é a única que cresce (7,82%), porque tem pouca margem de manobra", argumenta o secretário.
Segundo as contas da Fazenda, os custos totais com pessoal (que englobam administração direta, indireta e inativos) chegaram, no primeiro quadrimestre, a 51,07% da Receita Corrente Líquida de Porto Alegre. O montante está muito próximo do limite prudencial dado pela Lei da Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. "Só não superamos até o limite máximo, de 54%, porque não contabilizamos os repasses para EPTC, Carris, Procempa e Imesf, como o Tribunal de Contas vem nos cobrando", contextualizou o secretário.
Superado o limite prudencial, o Executivo estaria proibido, por exemplo, de demandar horas extras e, superado o máximo, precisaria demitir funcionários.
Busatto aproveitou a situação para pedir apoio dos vereadores ao projeto de lei que retira a reposição automática da inflação aos servidores como forma de evitar essa situação crítica.
Secretaria da Fazenda prevê parcelamentos de salários e revisão das isenções tributárias
Projetando dificuldades de caixa a partir de junho, quando as receitas tendem a cair pelo fim da arrecadação com impostos como IPTU e IPVA, a prefeitura de Porto Alegre já antecipa algumas situações: a primeira delas, segundo o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, deverá ser o parcelamento dos salários, já a partir do mês que vem.
"Em junho já faltarão recursos para quitar a folha", afirmou Busatto durante a apresentação da situação das finanças na Câmara. A situação só poderia mudar com a entrada de recursos extraordinários até 20 de junho, quando é feito o balanço do caixa, mas, na prática, só jogaria o início do parcelamento para julho. Soluções como saques do caixa único e atraso de fornecedores, por exemplo, já estariam esgotadas, segundo Busatto. A Fazenda defende que priorizará o pagamento a quem ganha menos, como o Estado vem fazendo.
Para equilibrar as receitas, o Executivo também lançará, ainda em 2017, um plano de regularização fiscal, segundo o titular da Fazenda. "O Refis já é uma certeza, o que não decidimos ainda são os parâmetros que o guiarão", argumenta Busatto. Além disso, até setembro, também deverão ser encaminhadas revisões das isenções fiscais concedidas pelo município. O assunto é visto como delicado, porque não poderia afetar incentivos que, se eliminados, afastariam empresas, segundo Busatto. O secretário entende, porém, que há isenções não produtivas.
Nessa linha, um dos principais adversários do Executivo é o tempo. Isso porque, pelas legislações tributárias, mudanças só passam a valer no ano posterior à data de sua criação. Além disso, precisam respeitar também uma noventena.
Porto Alegre encerrou o exercício do ano passado com superávit de R$ 21,1 milhões
A prefeitura de Porto Alegre fechou 2016 com um superávit de R$ 21,1 milhões. O resultado orçamentário considera as despesas empenhadas. Com isso, a gestão do ex-prefeito José Fortunati (PDT) encerrou com três resultados positivos seguidos - os outros são R$ 232,5 milhões em 2015 e R$ 269,4 milhões em 2014.
O superávit de 2016 surpreende, pois até mesmo o então prefeito José Fortunati admitia que entregaria a administração municipal com cerca de R$ 35 milhões no negativo em seu último exercício, embora ressaltasse que a situação das contas públicas não era tão ruim quanto apregoava o atual prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Uma explicação para o superávit, mesmo com a situação financeira difícil, seria a inclusão, no resultado consolidado, de recursos do Departamento de Previdência dos Servidores (Previmpa) e do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), que são superavitários.
Nos anos anteriores, os bons resultados são explicados, em parte, por receitas extraordinárias, como leilões de índices construtivos e venda da folha de pagamento dos servidores para a Caixa Econômica Federal.
Em sete anos no comando da Capital, Fortunati teve cinco superávits e dois déficits A sequência negativa ocorreu em 2012 e 2013, quando a prefeitura fechou no vermelho em, respectivamente, R$ 67,2 milhões e R$ 158,6 milhões. Uma das razões citadas, à época, foi o atraso nos repasses federais para as obras da Copa.
RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS DO EXECUTIVO DE POA *
