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Contas Públicas

- Publicada em 25 de Maio de 2017 às 20:34

Royalties do petróleo puxam a arrecadação

A arrecadação federal voltou a ser salva pela receita com royalties de petróleo, e totalizou R$ 118 bilhões em abril, um aumento real (descontada a inflação do período) de 2,27% na comparação com o mesmo mês do ano passado, divulgou nesta quinta-feira a Receita Federal. Descontada a receita administrada por outros órgãos do governo, a arrecadação foi de R$ 112,4 bilhões no mês passado, uma queda de 1,3% entre abril deste ano ante o mesmo período de 2016. O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de abril desde 2015.
A arrecadação federal voltou a ser salva pela receita com royalties de petróleo, e totalizou R$ 118 bilhões em abril, um aumento real (descontada a inflação do período) de 2,27% na comparação com o mesmo mês do ano passado, divulgou nesta quinta-feira a Receita Federal. Descontada a receita administrada por outros órgãos do governo, a arrecadação foi de R$ 112,4 bilhões no mês passado, uma queda de 1,3% entre abril deste ano ante o mesmo período de 2016. O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de abril desde 2015.
Entre janeiro e abril deste ano, a arrecadação federal somou R$ 446,791 bilhões, também maior desde 2015. O montante ainda representa aumento real de 0,65% na comparação com igual período do ano passado.
A receita não administrada pela Receita Federal somou R$ 5,5 bilhões, aumento de 278% em relação a abril do ano passado. O montante vem crescendo neste ano porque a arrecadação com royalties, principalmente de petróleo, estava em baixa em 2016, porque o preço do produto estava menor e o real estava desvalorizado em relação ao dólar. Ao contrário da arrecadação administrada pelo fisco, essa rubrica não reflete o desempenho da economia.
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 28,141 bilhões entre janeiro e abril deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 30,290 bilhões. Apenas no mês de abril, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do que em abril do ano passado (R$ 7,604 bilhões).
Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 1,207 bilhão em abril e R$ 4,828 bilhões no acumulado do ano. Em março deste ano, o governo anunciou o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores a partir de julho. A renúncia fiscal será mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação.
No Rio Grande do Sul, o total das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil atingiu R$ 5.918 milhões, ou seja, 4,2% a mais que o valor contabilizado em abril de 2016. A preços constantes (preços de abril/2017- base variação do IPCA) esse percentual representou um pequeno ganho real de 0,1%. Comparativamente a março, ocorreu aumento nominal de 29,8%, fato que é normal para o mês de abril.
A participação do Estado alcançou 5,3% do total do Brasil, sendo que a arrecadação Fazendária correspondeu a 5,1%, e a Previdenciária, a 5,9 %.

Contas do Governo Central registram o melhor resultado para o mês em três anos

A queda das despesas e o reforço de caixa do Imposto de Renda Pessoa Física fez as contas do Governo Central registrarem o melhor resultado para meses de abril em três anos. No mês passado, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central registraram superávit primário de R$ 12,569 bilhões, o esforço fiscal mais alto para o mês desde abril de 2014 (R$ 16,612 bilhões).
O superávit primário é a economia do governo para pagar os juros da dívida pública. Por causa do início do calendário de pagamentos do Imposto de Renda Pessoa Física, as contas do Governo Central nunca têm resultado negativo em meses de abril. Neste ano, a arrecadação foi reforçada pelo aumento de R$ 7,8 bilhões na cota-parte de compensações financeiras por causa do aumento do preço do petróleo, que impulsionou os royalties pagos ao governo federal.
Apesar do superávit em abril, o Governo Central continua a registrar déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) em 2017. De janeiro a abril, as contas acumulam rombo de R$ 5,643 bilhões. Este é o segundo pior resultado da história para o período, só perdendo para o primeiro quadrimestre do ano passado, quando o déficit primário estava em R$ 8,237 bilhões.
Nos quatro primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 3,6%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais acumulam recuo maior: 4,3%, também considerando o IPCA. O resultado ajudou a diminuir o déficit primário acumulado em 2017 em relação ao mesmo período do ano passado.
Em relação às despesas, a queda foi puxada pelos gastos não obrigatórios, que caíram 23,6% em 2017 em valores corrigidos pela inflação por causa da queda dos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), e pelas despesas obrigatórias, que caíram 14,5% no primeiro quadrimestre.
O recuo dos gastos obrigatórios é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 36,7% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 30,2% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.
As contas públicas, no entanto, continuam pressionadas pelos gastos com os benefícios da Previdência Social, que subiram 5,5% acima da inflação nos quatro primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 7,3% acima do IPCA de janeiro a abril.
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 15,9% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 8,161 bilhões e caíram 60,3% de janeiro a abril.