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Economia

- Publicada em 22 de Maio de 2017 às 22:04

Governo do Estado se mobiliza para recuperação fiscal

Secretaria da Fazenda gaúcha projeta um déficit financeiro de R$ 8 bilhões até o final do próximo ano

Secretaria da Fazenda gaúcha projeta um déficit financeiro de R$ 8 bilhões até o final do próximo ano


/Arquivo Palácio Piratini/DIVULGAÇÃO/JC
Com a publicação da sanção presidencial da lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal, na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU), o governo do Estado está se mobilizando para acelerar a adesão ao plano com a maior brevidade possível. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, pretende reunir-se, nos próximos dias com a secretária do Tesouro Nacional (STN), Ana Paula Vescovi, para iniciar as negociações.
Com a publicação da sanção presidencial da lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal, na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU), o governo do Estado está se mobilizando para acelerar a adesão ao plano com a maior brevidade possível. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, pretende reunir-se, nos próximos dias com a secretária do Tesouro Nacional (STN), Ana Paula Vescovi, para iniciar as negociações.
O socorro aos estados e municípios mais endividados prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos, exigindo como contrapartida uma série de medidas necessárias para equilibrar as finanças. No caso do Rio Grande do Sul, a carência em 36 meses do serviço da dívida representará um alívio de R$ 9,5 bilhões. Na avaliação do secretário, a medida é fundamental para o Estado voltar a pagar suas contas em dia na virada do ano. "A recuperação fiscal é a alternativa que nos restou, mas precisamos igualmente que a economia retome seu crescimento e da aprovação dos demais projetos de modernização da máquina pública", destacou.
Diante de um déficit financeiro de R$ 8 bilhões projetado até o final de 2018, além da suspensão da dívida (que representaria perto de R$ 4 bilhões até o término do atual mandato), a alternativa para novos empréstimos depende da privatização das estatais do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás), cujos projetos que retiram a exigência prévia de plebiscito tramitam na Assembleia Legislativa. Ainda no início do ano, uma missão de técnicos da STN já apurou a realidade financeira do Estado e o impacto das medidas adotadas pelo governador José Ivo Sartori para o equilíbrio fiscal. As principais exigências para aderir à recuperação fiscal, na avaliação do secretário, já estão em vigor.
Entre as principais contrapartidas estão a elevação para 14% da alíquota da Previdência, a limitação do crescimento dos gastos correntes, o que já está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, e a redução em 10% dos incentivos fiscais.
"Nas negociações que iremos estabelecer agora, queremos que a STN reconheça todo o esforço que fizemos", pondera Feltes. Para formalizar a adesão, haverá a necessidade de lei específica por parte do Legislativo gaúcho.
 
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