Governo federal informa desbloqueio de R$ 3,1 bilhões do Orçamento de 2017

O Ministério do Planejamento, que a cada dois meses atualiza a programação orçamentária do governo, informou ontem que serão descontingenciados, ou liberados, R$ 3,1 bilhões do Orçamento de 2017. Em março, quando apresentou o primeiro relatório de receitas e despesas do ano, o governo anunciou bloqueio de R$ 42,1 bilhões do Orçamento e reoneração da folha de pagamento de 50 setores para cumprir a meta de chegar ao fim de 2017 com um deficit primário de R$ 139 bilhões.

O contingenciamento anunciado há dois meses foi R$ 10 bilhões acima do pretendido pelo governo, que adiou o anúncio do bloqueio para poder contabilizar o máximo de receita possível. Por isso a equipe econômica trabalhava para descontingenciar um valor maior do que o anunciado nesta segunda do Orçamento, de cerca de R$ 9,5 bilhões. Com a crise política, entretanto, não foi possível concluir a tempo algumas negociações que permitiriam contar com mais receitas adicionais.

A pasta informou, em seu relatório divulgado ontem, que a arrecadação administrada pela Receita Federal será R$ 8,3 bilhões menor do que a prevista há dois meses. Isso porque a medida provisória que cria o novo Refis, o Programa de Regularização Tributária, foi alterada no Congresso, passando a permitir desconto no pagamento de multa e juros às empresas que aderirem. Essas alterações no que era previsto originalmente pela Receita Federal reduziram a arrecadação programada em cerca de R$ 6 bilhões.

Com a recuperação lenta da economia, a arrecadação geral está vindo, mês a mês, mais fraca do que esperado a princípio. Em abril, segundo dados antecipados pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV, a arrecadação da Receita Federal teve queda real (descontada a inflação) de 1,4% na comparação com o mesmo mês de 2016. Além disso, as chamadas despesas obrigatórias, que precisam ser executadas pelo governo, aumentaram em R$ 3,7 bilhões em relação ao último relatório.

Esse cenário foi compensado por um aumento previsto para a arrecadação previdenciária, de R$ 3,8 bilhões em relação ao último relatório, e também por medidas provisórias assinadas na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer, que permitiram elevar receitas. As medidas autorizam antecipações de outorgas já licitadas de aeroportos e a realização de um novo Refis, voltado para o parcelamento de dívidas com agências reguladoras, autarquias e fundações.

Com isso, as receitas do governo com concessões e permissões passaram a ser R$ 7 bilhões maiores do que há dois meses. Aumentou também, em R$ 1,9 bilhão, a previsão do Planejamento da receita com royalties de petróleo, e a rubrica "demais receitas", que passou a ser R$ 3,4 bilhões maior.