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Trabalho

- Publicada em 17 de Maio de 2017 às 20:17

Meirelles diz que já há votos para Previdência

Ministro participou da 20ª Marcha dos Prefeitos na Capital Federal

Ministro participou da 20ª Marcha dos Prefeitos na Capital Federal


JOSÉ CRUZ/JOSÉ CRUZ/ABR/JC
Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo já tem os votos para aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Questionado se estariam assegurados os 308 votos necessários à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que trata da reforma, Meirelles respondeu: "Acreditamos que sim".
Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo já tem os votos para aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Questionado se estariam assegurados os 308 votos necessários à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que trata da reforma, Meirelles respondeu: "Acreditamos que sim".
O ministro disse ainda que "não serão um ou dois meses que farão diferença" na aprovação da reforma, mas que o governo trabalha pela votação ainda em maio. "A Previdência que será instituída com a reforma, na nossa opinião, é algo que irá durar décadas. Não serão um ou dois meses que farão uma grande diferença. Por outro lado, faz diferença na expectativa econômica, então, quanto mais cedo, melhor. Nós estamos nos esforçando para que seja aprovada em maio. Agora, a gente tem que trabalhar com a realidade do Legislativo", afirmou.
O ministro afirmou ainda que a aceitação da reforma "está muito bem" entre as prefeituras. "As prefeituras declararam apoio integral, principalmente porque é importante que se garanta que todos vão receber a aposentadoria", afirmou Meirelles. O ministro falou a jornalistas após discursar na 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Nesta terça, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, declarou o apoio da entidade à reforma da Previdência. Na sequência, o presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória permitindo o parcelamento da dívida previdenciária de estados, Distrito Federal e municípios. Há pouco, na Marcha dos Municípios, Meirelles informou que o governo publicará também uma portaria prevendo o mesmo parcelamento para os regimes próprios municipais, que abrangem os servidores públicos.
O ministro da Fazenda também acredita que há resistência à reforma da Previdência, porque "a história não está bem contada para a população". "Se alguém chega e diz 'vou tirar o seu direito', você vai dizer 'sou contra', é lógico. Agora, se alguém perguntar 'o senhor prefere se aposentar aos 57, 58, 59 anos, mas ter incerteza, medo se vai receber de fato a aposentadoria? Ou você prefere ter certeza de que vai receber a aposentadoria?' Tem estado brasileiro em que a Previdência está com problema grande de capacidade de pagar o aposentado e a aposentada", afirmou.
O ministro disse ainda que o País "entrou em uma rota de crescimento". "A todos que estão preocupados com suas administrações (municipais), podem apostar que, durante o correr do seu mandato, a arrecadação de todos vai crescer", afirmou. Segundo ele, o ministro está trabalhando para encontrar uma solução para a questão do ISS (Imposto Sobre Serviços) até a próxima semana. Segundo Meirelles, o governo analisa se basta um projeto de lei ou se é necessária uma alteração constitucional, por meio de emenda, a fim de destinar o imposto ao município onde é realizada a transação.
 

Economia com revisão de benefícios do INSS é de R$ 2 bilhões

Iniciado no segundo semestre do ano passado, o pente-fino nos benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já gerou uma economia de R$ 2 bilhões para os cofres públicos. Até o momento, os peritos revisaram 126,2 mil benefícios de segurados que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desse montante, 102,6 mil (81%) foram cancelados.
"Essa reversão de 81% é um demonstrativo de que as pessoas estão saudáveis e aptas para retornar ao trabalho", destacou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame. As revisões periódicas são obrigatórias, mas não estavam sendo realizadas pelo governo passado.
Até agora, foram enviadas 322,8 mil cartas de convocação. Após o recebimento, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.
O não comparecimento já levou ao cancelamento de 11,5 mil benefícios. Além disso, 17,3 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1,3 mil em auxílio-acidente; 629 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 4,2 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e 1,1 mil são aposentados por invalidez com menos de 60 anos.
Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos já começaram a ser chamados. Até a sexta-feira passada, 12,7 mil segurados haviam passado por perícia médica. Do total, 8 mil benefícios (63%) foram cancelados. O pente-fino é realizado de acordo com a capacidade de atendimento das agências e a quantidade de benefícios vinculados a cada uma delas. Caso uma agência tenha concluído a revisão com os segurados abaixo de 60 anos, inicia-se o processo com os acima dessa idade.
 

Caixa Econômica pagou R$ 24,4 bi na terceira rodada de saques do FGTS

A Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários, na terceira rodada de saques de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), até o dia 16 de maio. Têm direito ao saque os nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Até o momento, o valor pago nas três primeiras fases equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.
O número de trabalhadores que já sacaram os recursos das contas inativas do FGTS superou R$ 15,8 milhões e representa 79% das 20,1 milhões de pessoas nascidas no período de janeiro a agosto.
O valor supera a marca de 55% do total de recursos
(R$ 43,6 bilhões) disponíveis pela Medida Provisória (MP) nº 763/2016, que libera o acesso às contas inativas do FGTS. O número de trabalhadores que sacaram, nas primeiras etapas, equivale a 52% do total de 30,2 milhões beneficiados pelo saque das contas inativas do FGTS, de acordo com a MP.
Nem todos os beneficiários são obrigados a comparecer a uma agência da Caixa para receber os recursos. Quem for cliente do banco pode ter o saldo depositado automaticamente em sua conta bancária. Os trabalhadores que tiverem até R$ 1,5 mil nas contas inativas poderão fazer os saques no autoatendimento, utilizando a senha do cidadão. Valores de até R$ 3 mil vão requerer o cartão cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas ou correspondentes da Caixa.
Para o trabalhador que quer resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco com documento de identificação, carteira de trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Já para os valores acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação dos documentos.
A próxima rodada de pagamentos será no dia 16 de junho para os trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro. A seguinte ocorre em 14 de julho, para os nascidos em dezembro. A data limite na Caixa Econômica para saque é o dia 31 de julho.
Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31 de dezembro de 2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS. O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobres as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.