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Porto Alegre, quinta-feira, 18 de maio de 2017. Atualizado às 00h41.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 18/05/2017. Alterada em 17/05 às 21h49min

Após reforma, Brasil deveria acabar com Justiça do Trabalho, diz Maílson

Maílson da Nóbrega afirma que interpretação da lei ficará mais fácil

Maílson da Nóbrega afirma que interpretação da lei ficará mais fácil


/CASSIANA MARTINS/JC
Ministro da Fazenda durante parte do governo José Sarney, o economista Maílson da Nóbrega afirmou que, após a aprovação da reforma trabalhista que tramita no Congresso, o Brasil deveria extinguir a Justiça do Trabalho. "Isso tem de começar a ser debatido", disse o ex-ministro, que reconheceu que esta seria uma medida "ousada".
O argumento de Maílson é que, como a reforma trabalhista prevê a prevalência dos acordos entre empresa e trabalhadores sobre o que determina a legislação, a Justiça perderá importância, na medida em que as negociações entre patrão e empregado se tornarem cada vez mais frequentes e maduras. "Não existirá mais risco de o juiz interpretar aquilo (o negociado) como contrário ao interesse do trabalhador", afirmou.
A declaração do ex-ministro foi dada durante seminário sobre a reforma na sede da Fecomercio-SP, em São Paulo, na tarde de ontem. Na ocasião, Maílson também disse que fazer o negociado prevalecer sobre o legislado será uma "grande mudança" porque, na sua visão, a Justiça do Trabalho "tem ido além da lei, desobedecendo a lei, com justificativa de fazer justiça social".
Além disso, o ex-ministro elogiou o ponto da reforma que determina o fim do imposto sindical e disse que, no seu entender, o próximo passo tem de ser acabar com a unicidade sindical. "O sindicato é um empreendimento sem risco, porque o líder sindical não tem risco de queda de receita, não tem de lutar para angariar associados. E a unicidade sindical cria reserva de mercado, porque ninguém mais pode ser líder sindical, só aquele cara, é por isso que fundar um sindicato virou um bom negócio."
Maílson afirmou ainda que não imaginava que uma reforma trabalhista como essa seria levada adiante enquanto ele estivesse vivo e elogiou o trabalho dos parlamentares. "Não me recordo de um projeto de lei que tenha sido melhorado e aprofundado pelo Congresso Nacional, que foi muito além das questões institucionais", disse.
"O projeto do governo era tímido e se tornou muito mais ousado, em razão do trabalho do relator (da Câmara, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte)." A reforma trabalhista foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.
No mesmo evento, o presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, reforçou que "excessos protecionistas" da Justiça do Trabalho criaram a necessidade da reforma trabalhista. Segundo ele, atualmente há um grande "ativismo" do Judiciário em todas as instâncias, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao primeiro grau. Isso, diz, cria insegurança jurídica e desnorteia o empresariado, que não sabe qual será a decisão do juiz, afetando investimentos e empregabilidade.
Ele ainda criticou o que chamou de ativismo também do Ministério Público. "O MP não defende trabalhador, e sim a ordem pública. Quem defende trabalhador é sindicato. O MP não pode não defender uma reforma, mas defende a lei como ela está colocada", disse.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou um estudo em janeiro em que concluiu que a reforma trabalhista era inconstitucional. Dessa forma, Ives Gandra avalia que a reforma trabalhista, atualmente em discussão no Senado, avança, pois cria diversos parâmetros objetivos que vão ajudar as decisões da Justiça do Trabalho. Um exemplo, segundo ele, diz respeito aos danos extra patrimoniais, em que não havia nenhuma regra específica.
Ives Gandra Martins elogiou as reformas em curso pelo governo Michel Temer, mas disse que duas outras reformas são necessárias no País. A primeira é uma reforma política, com a criação de cláusula de barreira. A segunda, diz, é a reforma do Judiciário, ressaltando que "a iniciativa tem de ser do próprio Judiciário".
 

Para Fiesp, País está atrasado em negociações trabalhistas

A diretora executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Nunes Freire, avaliou que o Brasil está atrasado na liberdade de negociação trabalhista. Com base em um estudo do Banco Mundial, ela sinalizou que o engessamento da legislação do trabalho é uma das causas do alto desemprego no País. Por isso, a executiva diz que a Fiesp apoia totalmente a reforma em tramitação no Senado.
"Há pontos da reforma que poderiam ser melhorados, mas preferimos apoiar o texto para que seja votado com celeridade. Porque, quanto menos regulamentação, maior empregabilidade", disse. Segundo ela, uma pesquisa da Fiesp mostra que 77% dos empresários avaliam que uma maior segurança jurídica contribuiria para aumentar as contratações. De acordo com a pesquisa, somente a aprovação final da medida criaria cerca de 170 mil postos de trabalho na indústria do estado. "Mesmo com a crise atual, os empresários se disseram dispostos a contratar cerca de 10% do volume atual de empregados do setor paulista por causa da maior segurança jurídica", afirmou, em evento da FecomercioSP.

Audiência da reforma trabalhista é marcada por bate-boca e reação de centrais sindicais

Na maratona para acelerar a tramitação da reforma trabalhista no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou mais uma audiência pública nesta quarta-feira, em parceria com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A sessão foi marcada por bate-boca e uma reação forte de pessoas ligadas a centrais sindicais que acompanhavam a audiência pública e reagiam com indignação e gritos diante de argumentos favoráveis à reforma.
Já no fim da tarde, houve uma discussão acirrada entre o relator da reforma na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) - um dos convidados -, e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O deputado afirmou não concordar que a reforma deveria ser deixada para o próximo governo e disse que muitas conquistas foram adquiridas em momentos de "ruptura da democracia". O senador petista reagiu, afirmando que Marinho estaria concordando que houve um golpe no impeachment de Dilma Rousseff (PT), e foi rebatido com críticas ao governo anterior. A discussão cresceu a ponto de Farias se retirar da audiência.
Marinho foi responsável por ampliar o projeto originalmente enviado pelo governo, que previa mudanças em sete eixos. Na Câmara, contudo, o texto cresceu e altera mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o deputado, a CLT está ultrapassada e não se adéqua mais à nova realidade do mercado de trabalho.
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